Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a doação de bem móvel que menciona e dá outras providências (Doar o veículo VW gol, ano 1992, placa BGS-3588 à Associação Mão Amiga - Formiga/MG)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza a doação de bem móvel que menciona e dá outras providências (Doar o veículo VW gol, ano 1992, placa BGS-3588 à Associação Mão Amiga - Formiga/MG) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar o veículo VW Gol, ano 1992, placas BGS-3588, patrimônio nº 11.762 à Associação Mão Amiga - Formiga/MG, inscrita no CNPJ sob nº 08.202.672/0001-91. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.