Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Comunicação - ACASCC - R$ 8.400,00) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção Social à Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Comunicação, inscrita no CNPJ sob nº 01.487.472/0001-83, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.