Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4199
Gabinete do Prefeito · Edição 4199
Gabinete do Prefeito · Edição 4198
Gabinete do Prefeito · Edição 4198
Gabinete do Prefeito · Edição 4198
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Gabinete do Prefeito · Edição 4198
Gabinete do Prefeito · Edição 4198
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Gabinete do Prefeito · Edição 4176
Gabinete do Prefeito · Edição 4176
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Gabinete do Prefeito · Edição 4176
Gabinete do Prefeito · Edição 4176
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Gabinete do Prefeito · Edição 4175
Gabinete do Prefeito · Edição 4175
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Gabinete do Prefeito · Edição 4168
Gabinete do Prefeito · Edição 4166
Gabinete do Prefeito · Edição 4166
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Gabinete do Prefeito · Edição 4163
Gabinete do Prefeito · Edição 4163
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h34 · Publicação mais recente da lista: 26/01/2026