Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4158
Gabinete do Prefeito · Edição 4152
Gabinete do Prefeito · Edição 4152
Gabinete do Prefeito · Edição 4152
Gabinete do Prefeito · Edição 4152
Gabinete do Prefeito · Edição 4152
Gabinete do Prefeito · Edição 4147
Gabinete do Prefeito · Edição 4143
Gabinete do Prefeito · Edição 4134
Gabinete do Prefeito · Edição 4134
Gabinete do Prefeito · Edição 4134
Gabinete do Prefeito · Edição 4134
Gabinete do Prefeito · Edição 4133
Gabinete do Prefeito · Edição 4129
Gabinete do Prefeito · Edição 4121
Gabinete do Prefeito · Edição 4121
Gabinete do Prefeito · Edição 4121
Gabinete do Prefeito · Edição 4121
Gabinete do Prefeito · Edição 4121
Gabinete do Prefeito · Edição 4121
Gabinete do Prefeito · Edição 4114
Gabinete do Prefeito · Edição 4114
Gabinete do Prefeito · Edição 4114
Gabinete do Prefeito · Edição 4110
Gabinete do Prefeito · Edição 4105
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h02 · Publicação mais recente da lista: 26/11/2025