Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4105
Gabinete do Prefeito · Edição 4105
Gabinete do Prefeito · Edição 4101
Gabinete do Prefeito · Edição 4101
Gabinete do Prefeito · Edição 4101
Gabinete do Prefeito · Edição 4101
Gabinete do Prefeito · Edição 4101
Gabinete do Prefeito · Edição 4101
Gabinete do Prefeito · Edição 4099
Gabinete do Prefeito · Edição 4098
Gabinete do Prefeito · Edição 4098
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Gabinete do Prefeito · Edição 4096
Gabinete do Prefeito · Edição 4093
Gabinete do Prefeito · Edição 4093
Gabinete do Prefeito · Edição 4093
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Gabinete do Prefeito · Edição 4091
Gabinete do Prefeito · Edição 4091
Gabinete do Prefeito · Edição 4089
Gabinete do Prefeito · Edição 4080
Gabinete do Prefeito · Edição 4074
Gabinete do Prefeito · Edição 4065
Gabinete do Prefeito · Edição 4058
Gabinete do Prefeito · Edição 4057
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h59 · Publicação mais recente da lista: 11/09/2025