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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de agosto de 2025

LEI N° 4.336, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 4.336, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Diamantina, aprovado por meio da Lei nº 3.880, de 22 de junho de 2025.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.880, de 22 de junho de 2015.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 21 de agosto de 2025.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4091, em 22 de agosto de 2025. Código identificador 2F76322F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.