Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4057
Gabinete do Prefeito · Edição 4057
Gabinete do Prefeito · Edição 4057
Gabinete do Prefeito · Edição 4045
Gabinete do Prefeito · Edição 4045
Gabinete do Prefeito · Edição 4041
Gabinete do Prefeito · Edição 4036
Gabinete do Prefeito · Edição 4036
Gabinete do Prefeito · Edição 4030
Gabinete do Prefeito · Edição 4030
Gabinete do Prefeito · Edição 4030
Gabinete do Prefeito · Edição 4028
Gabinete do Prefeito · Edição 4028
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio · Edição 4026
Gabinete do Prefeito · Edição 4005
Gabinete do Prefeito · Edição 4005
Gabinete do Prefeito · Edição 4005
Gabinete do Prefeito · Edição 4005
Gabinete do Prefeito · Edição 4005
Gabinete do Prefeito · Edição 4004a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3990a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3987
Gabinete do Prefeito · Edição 3986
Gabinete do Prefeito · Edição 3985
Gabinete do Prefeito · Edição 3977
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h13 · Publicação mais recente da lista: 07/07/2025