Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025
LEI Nº 4.316, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.316, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA.
A Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Diamantina o "Dia de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância-AFI", a ser comemorado anualmente no dia 14 de maio.
Art. 2º - O Dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância servirá de estímulo a realização de ações voltadas à reflexão sobre o transtorno para desenvolvimento e implementação das atividades tendo como objetivos, dentre outros:
I - Promover informativos, palestras sobre os sintomas e como é feito o diagnóstico e o tratamento adequado:
II - promover discussões permanentes sobre a Apraxia de Fala na Infância, ampliando e estimulando o conhecimento, informar aos profissionais, para entender e saber desenvolver estratégias e atividades para trabalhar com os alunos diagnosticados com a Apraxia de Fala na Infância e incentivar a inclusão desse aluno na escola;
III - divulgação pelas mídias sociais através de informações sobre o que é a Apraxia de Fala na Infância (AFI), diagnóstico, tratamento e auxiliar na conscientização da população como um todo.
Art. 3º - O evento instituído pela presente Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diamantina, no mês de maio, sendo no dia 14, o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância - AFI".
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Diamantina (MG), 16 de abril de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal