Gabinete do Prefeito · 7 de julho de 2025
LEI Nº 4.327, DE 02 DE JULHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.327, DE 02 DE JULHO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal a Festa de Santo Antônio, realizada no Distrito de Desembargador Otoni, neste município.
A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de Santo Antônio, realizada anualmente no Distrito de Desembargador Otoni, neste município.
Art. 2º. A Festa de Santo Antônio é uma celebração tradicional da comunidade local, com significativo valor cultural, histórico e religioso, promovendo o fortalecimento da identidade regional e o incentivo ao turismo e à economia local.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização do evento, conforme disponibilidade orçamentária, reconhecendo sua importância para a promoção cultural do município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 02 de julho de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal