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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025

LEI Nº 4.318, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.318, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO VALE DO JEQUITINHONHA (AEVJ).

A Câmara Municipal de Diamantina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, por força desta lei, a Associação dos Engenheiros do Vale do Jequitinhonha (AEVJ), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 52.881.536/0001-67, localizada na sede do município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 16 de abril de 2025.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4005, em 23 de abril de 2025. Código identificador 3013102B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.