Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025
LEI Nº 4.318, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.318, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO VALE DO JEQUITINHONHA (AEVJ).
A Câmara Municipal de Diamantina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, por força desta lei, a Associação dos Engenheiros do Vale do Jequitinhonha (AEVJ), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 52.881.536/0001-67, localizada na sede do município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 16 de abril de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4005, em 23 de abril de 2025. Código identificador 3013102B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.