Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2025
LEI Nº 4.311, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.311, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Altera o anexo I da Lei Complementar n° 174, de 9 de novembro de 2022, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Diamantina, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº 174, de 9 de novembro de 2022 passa vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
SÍMBOLO DO VENCIMENTO
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE VAGAS
PC I
Diretor Geral
1 (um)
PC II
Procurador Geral
1 (um)
PC III
Chefe de Gabinete
1 (um)
PC IX
Assessor de Comunicação
1 (um)
PC X
Assessor de Apoio Parlamentar
13 (treze)
PC XI
Assessor Parlamentar
5 (cinco)
PC XII
Assessor de Secretaria
9 (nove)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 06 de março de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal