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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2025

LEI Nº 4.320, DE 27 DE MAIO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.320, DE 27 DE MAIO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública a Associação Sociedade Orquidófila Diamantinense (SOD).

A Câmara Municipal de Diamantina/MG decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, por força desta lei, a associação Sociedade Orquidófila Diamantinense (SOD), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 20.571.022/0001-19, localizada na sede do municípiode Diamantina.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 27 de maio de 2025.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4030, em 29 de maio de 2025. Código identificador 7C4A5F2D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.