Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2025
ERRATA À LEI Nº 4.339, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À LEI Nº 4.339, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna pública a retificação para corrigir erro material na Lei nº 4.339, de 21 de agosto de 2025, publicada no site oficial da AMM no dia 26 de agosto de 2025, dado o erro material presente na ementa da referida lei, em que constava “Incluem-se no Calendário Oficial de Eventos a Festa da Prefeitura Municipal a Festa de Sant’Ana e a Festa de Santos Reis, ambas realizadas no distrito de Inhaí, neste município.” mas deve constar “Incluem-se no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal a Festa de Sant’Ana e a Festa de Santos Reis, ambas realizadas no distrito de Inhaí, neste município”. Ante o exposto, é a presente retificação para alterar o teor da Lei nº 4.339, de 21 agosto de 2025.
Fica republicada a Lei nº 4.339, de 21 agosto de 2025, a qual mantém a mesma redação, retificando apenas a referida disposição conforme explicitado acima:
LEIN° 4.339, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Incluem-se no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal a Festa de Sant’Ana e a Festa de Santos Reis, ambas realizadas no distrito de Inhaí, neste município.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes legais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas no calendário oficial de eventos do Município de Diamantina a Festa de Sant’Ana e a Festa de Santos Reis, ambas realizadas anualmente no distrito de Inhaí, neste município.
Art. 2º - As Festas de Sant’Ana e de Santos Reis são celebrações tradicionais da comunidade local, com expressivo valor cultural, histórico e religioso, promovendo o fortalecimento da identidade regional, além de incentivar o turismo e movimentar a economia local.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização do referido evento, conforme a disponibilidade orçamentária, reconhecendo sua importância para a promoção cultural do município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 21 de agosto de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal