Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2025
LEI N° 4.351, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.351, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Diamantina o Dia Municipal do Rio Jequitinhonha.
A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sancionaa seguinte Lei:
Art. 1º- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Diamantina o Dia Municipal do Rio Jequitinhonha, a ser celebrado anualmente em 21 de junho.
Art. 2º - O Dia Municipal do Rio Jequitinhonha tem como finalidade promover a conscientização sobre a preservação do rio, incentivar a educação ambiental nas escolas, apoiar ações de proteção aos recursos hídricos e reconhecer a importância histórica, ambiental e social do Rio Jequitinhonha para o município e para a região do Vale do Jequitinhonha.
Art. 3º- O Poder Executivo poderá fomentar ações educativas e culturais alusivas à data, em parceria com instituições de ensino, organizações ambientais, movimentos sociais e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha (CBHJQ1), conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 05 de setembro de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal