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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2025

LEI N° 4.346, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 4.346, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal a Festa de Nossa Senhora de Fátima, do povoado de Batatal.

A Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial de eventos do município a Festa de Nossa Senhora de Fátima do povoado de Batatal.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá fomentar a festa de que trata o artigo 1º desta Lei, em razão de sua essencial importância para a promoção cultural e religiosa do povoado de Batatal e do Município.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 02 de setembro de 2025.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4101, em 5 de setembro de 2025. Código identificador F3272064: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.