Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2025
LEI Nº 4.352, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.352, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores familiares Quilombolas do povoado de Vargem, distrito de Inhaí.
A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares Quilombolas do povoado de Vargem, distrito de Inhaí, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.917.886/0001-81.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 05 de setembro de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4105, em 11 de setembro de 2025. Código identificador C69F61DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.