Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2025
LEI N° 4.354, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.354, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada na comunidade de Capoeirão, pertencente ao Distrito de Desembargador Otoni, neste município.
A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sancionaa seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente no mês de outubro, na comunidade de Capoeirão, pertencente ao Distrito de Desembargador Otoni, neste município.
Art. 2º - A Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente na comunidade de Capoeirão, constitui manifestação tradicional da comunidade local, com relevante valor cultural, histórico e religioso, contribuindo para o fortalecimento da identidade regional, o incentivo ao turismo e o desenvolvimento da economia local.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização do evento, conforme disponibilidade orçamentária, reconhecendo sua importância para a promoção cultural do município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 16 de setembro de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal