Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2025
LEI Nº 4.379, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.379, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera o Anexo de Ações da Lei Municipal nº 4.330,de 4 de julho de 2025,que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração (LDO) do ano de 2026.
A Câmara Municipal de Diamantina – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O Anexo de Ações, constante da Lei nº 4.330, de 4 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentáriado Município para o exercício financeiro de 2026, passa a vigorar com as modificações previstas no Anexo Idesta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4 de julho de 2025.
Diamantina/MG, 17 de dezembro de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Anexo disponível em:https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4379,_de_17_de_dezembro_de_2025-_lei_de_alteraCAo_do__18113131.pdf