Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2025
LEI Nº 4.375, DE 01º DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.375, DE 01º DE DEZEMBRO DE 2025.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA O EVENTO ANUAL “ FORRÓ DA APAE”.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Diamantina o evento "Forró da APAE", a ser realizado anualmente no terceiro fim de semana do mês de maio, preferencialmente na Praça do Largo Dom João, com entrada aberta ao público e fins arrecadatórios destinados integralmente à manutenção e às atividades da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Art. 2º - O "Forró da APAE" tem como objetivos:
I - valorizar as pessoas com deficiência e promover sua inclusão social;
II- arrecadar recursos para garantir a sustentabilidade financeira da APAE;
III- estimular a integração da comunidade, promovendo cultura, lazer e solidariedade;
IV- contribuir para o turismo e o comércio local, integrando-se à programação festiva do município.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento, oferecendo suporte logístico, divulgação, infraestrutura e demais providências, em parceria com a APAE, respeitando a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 01º de dezembro de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal