Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3366
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3366
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3366
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3366
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3364
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3364
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3361
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3360
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3360
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3360
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3360
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3360
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3360
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3358
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3356
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3348
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3348
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3348
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3345
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3344a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3342
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3341
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3338
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3337
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3337
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h39 · Publicação mais recente da lista: 10/10/2022