PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 8 de setembro de 2022
LEI Nº 3.554, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.554, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE “AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A letra “h” do item IV e a letra “f” do item VII, todas do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.491, de 28 de janeiro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(…)
IV - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE CARÁTER CULTURAL:
(...)
(...)
h) Zangões Moto Clube de Curvelo
R$ 295.700,00
(...)
(...)
(...)
VII - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
(...)
(...)
f) Centro Social Achilles Diniz Couto
R$ 30.000,00
(...)
(...)
(…)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 08 de setembro de 2022.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito