Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4402
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4401
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4400
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4399
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4399
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4399
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4399
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4399
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4398
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4398
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4398
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4398
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4398
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4398
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4398
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4398
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4398
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4397a extraordinária
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4397
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4397
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4395
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4395
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4395
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4392
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4391
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h24 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026