Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3399
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3398a extraordinária
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3397
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3397
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3395
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3393
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3388
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3388
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3385
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3383
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3378
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3378
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3377
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3374
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3367
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2022