Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3418
Gabinete do Prefeito · Edição 3418
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3418
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3418
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3418
Gabinete do Prefeito · Edição 3417
Gabinete do Prefeito · Edição 3417
Gabinete do Prefeito · Edição 3417
Gabinete do Prefeito · Edição 3414
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3410
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3410
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3410
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3410
Gabinete do Prefeito · Edição 3406
Gabinete do Prefeito · Edição 3406
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3405
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3405
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3405
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3405
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Gabinete do Prefeito · Edição 3405
Gabinete do Prefeito · Edição 3405
Gabinete do Prefeito · Edição 3405
Gabinete do Prefeito · Edição 3389
Gabinete do Prefeito · Edição 3388
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h46 · Publicação mais recente da lista: 26/12/2022