Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3504
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3503
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3503
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 3494
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 3494
Gabinete do Prefeito · Edição 3483
Gabinete do Prefeito · Edição 3483
Gabinete do Prefeito · Edição 3483
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 3481
Gabinete do Prefeito · Edição 3480
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3479
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3479
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3479
Gabinete do Prefeito · Edição 3462
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3462
Gabinete do Prefeito · Edição 3458
Gabinete do Prefeito · Edição 3458
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3458
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3458
Gabinete do Prefeito · Edição 3446
Gabinete do Prefeito · Edição 3437
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3426
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3420
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3420
Gabinete do Prefeito · Edição 3418
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h34 · Publicação mais recente da lista: 28/04/2023