Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3605
Gabinete do Prefeito · Edição 3595
Gabinete do Prefeito · Edição 3595
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3586
Gabinete do Prefeito · Edição 3585
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3584
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3584
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3582
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3571
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3571
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 3558
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 3556
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 3554
Gabinete do Prefeito · Edição 3551
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 3546
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3545
Gabinete do Prefeito · Edição 3524
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3523
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3516
Gabinete do Prefeito · Edição 3514
Gabinete do Prefeito · Edição 3514
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3513
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3513
Gabinete do Prefeito · Edição 3504
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 20/09/2023