Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 21 de agosto de 2023
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 898, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 898, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
“Dá denominações aos espaços públicos municipais e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, considerando o disposto no inciso XII, do art. 86, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado “CASA DA CULTURA- INÁCIA BATISTA DOS SANTOS”, a antiga escola de lata.
Art.2º. Fica denominado “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI (CONVIVER) – RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA”, o Clube Conviver da 3ª idade.
Art.3º. Fica denominado “PRAÇA DA CRIANÇA” a praça localizada em frente ao Ginásio Jocão.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeira Dourada-MG, 17 de agosto de 2023.
PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA
Vereadora Presidente
PALOMA LUCAS FERNANDES
Vereadora Primeira Secretária