Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4403
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4396
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4395
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4384
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4384
Gabinete do Prefeito · Edição 4366
Gabinete do Prefeito · Edição 4366
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4363
Gabinete do Prefeito · Edição 4363
Gabinete do Prefeito · Edição 4363
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4361
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4342
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4342
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4341
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4341
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4340
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4336
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4325
Gabinete do Prefeito · Edição 4324
Gabinete do Prefeito · Edição 4324
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4317
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4316
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4313
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4309
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4307
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h34 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026