Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4302
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4302
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4302
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4300
Gabinete do Prefeito · Edição 4294
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4294
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4294
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4294
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4294
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4293
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4292
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4292
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4286
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4286
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4285
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4284
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4280
Gabinete do Prefeito · Edição 4278
Gabinete do Prefeito · Edição 4278
Gabinete do Prefeito · Edição 4278
Gabinete do Prefeito · Edição 4278
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4277
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4273
Gabinete do Prefeito · Edição 4267
Gabinete do Prefeito · Edição 4267
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h08 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2026