Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4266
Gabinete do Prefeito · Edição 4265
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4263
Gabinete do Prefeito · Edição 4263
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4262
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4260
Gabinete do Prefeito · Edição 4257
Gabinete do Prefeito · Edição 4257
Gabinete do Prefeito · Edição 4249
Gabinete do Prefeito · Edição 4249
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4246
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4246
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4246
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4244
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4237
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4237
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4235
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4232
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4229
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4229
Gabinete do Prefeito · Edição 4228
Gabinete do Prefeito · Edição 4226
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4223
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4223
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4219
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h29 · Publicação mais recente da lista: 05/05/2026