Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4219
Gabinete do Prefeito · Edição 4209
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4205
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4205
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4205
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4205
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4177
Gabinete do Prefeito · Edição 4177
Gabinete do Prefeito · Edição 4168
Gabinete do Prefeito · Edição 4168
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4167
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4167
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4165
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4163
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4161
Gabinete do Prefeito · Edição 4161
Gabinete do Prefeito · Edição 4155
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4153
Gabinete do Prefeito · Edição 4149
Gabinete do Prefeito · Edição 4149
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4146
Gabinete do Prefeito · Edição 4146
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4144
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4144
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4143
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h37 · Publicação mais recente da lista: 24/02/2026