Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4143
Gabinete do Prefeito · Edição 4139
Gabinete do Prefeito · Edição 4139
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4139
Gabinete do Prefeito · Edição 4138
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4134
Gabinete do Prefeito · Edição 4127
Gabinete do Prefeito · Edição 4127
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4119
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4117
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4112
Gabinete do Prefeito · Edição 4112
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4108
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4108
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4108
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4107
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4107
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4102
Gabinete do Prefeito · Edição 4097
Gabinete do Prefeito · Edição 4097
Gabinete do Prefeito · Edição 4097
Gabinete do Prefeito · Edição 4097
Gabinete do Prefeito · Edição 4097
Gabinete do Prefeito · Edição 4097
Gabinete do Prefeito · Edição 4097
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h11 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2025