Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4094
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4094
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4091
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4088
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4087
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4086
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4080
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4079
Gabinete do Prefeito · Edição 4079
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4078
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4078
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4076
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4071
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4071
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4070
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4070
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4068
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4068
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4065
Gabinete do Prefeito · Edição 4065
Gabinete do Prefeito · Edição 4065
Gabinete do Prefeito · Edição 4065
Gabinete do Prefeito · Edição 4060
Gabinete do Prefeito · Edição 4060
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4060
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h12 · Publicação mais recente da lista: 27/08/2025