Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · 27 de agosto de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRÍFUGA, PARA BOMBEAR ÁGUA DA ETA, PARA O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA VILA DOURADA E
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRÍFUGA, PARA BOMBEAR ÁGUA DA ETA, PARA O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA VILA DOURADA E
Processo Administrativo nº 075/2025
Dispensa de Licitação nº 019/2025
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Objeto:AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRÍFUGA, PARA BOMBEAR ÁGUA DA ETA, PARA O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA VILA DOURADA E PARA BOMBEAMENTO DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO PARA A CAIXA D’ÁGUA
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada/MG, situada à Av. das Nações, 400, Vila Nova, a Agente de Contratação, Sra. Lissia Gonçalves de Aquino, lavra a presente ATA, com a finalidade de registrar o resultado da Dispensa de Licitação nº 019/2025, instaurada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRÍFUGA, PARA BOMBEAR ÁGUA DA ETA, PARA O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA VILA DOURADA E PARA BOMBEAMENTO DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO PARA A CAIXA D’ÁGUA.
Conforme previsto no edital publicado no site oficial do Município (www.cachoeiradourada.mg.gov.br), na Imprensa Oficial dos Municípios Mineiros, e com ampla divulgação por meio do e-mail institucional licitacao@cachoeiradourada.mg.gov.br e telefone (34) 3514-5200, foi concedido prazo até 15 de agosto de 2025 às 23h59 para o envio de propostas de preços e documentação de habilitação.
Entretanto, não foi apresentado nenhum envio tempestivo de propostas ou documentos de habilitação, razão pela qual restou deserta a presente Dispensa de Licitação, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Diante da situação, e visando à continuidade do atendimento do interesse público, decide-se pela republicação da intenção de dispensa, mantendo-se o objeto e os critérios anteriormente definidos, reabrindo-se o prazo para envio de propostas e documentos de habilitação até o dia 01 de setembro de 2025, às 23h59, exclusivamente pelo e-mail licitacao@cachoeiradourada.mg.gov.br.
A nova publicação será realizada novamente no site oficial do Município, na Imprensa Oficial dos Municípios Mineiros e demais meios institucionais de publicidade.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que vai assinada pela Agente de Contratação.
Cachoeira Dourada/MG, 26 de agosto de 2025.
LISSIA GONÇALVES DE AQUINO
Agente de Contratação
Município de Cachoeira Dourada/MG