Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · 1 de agosto de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA INSTALAÇÃO DE MUROS COM ACABAMENTO ESTILO "TIJOLINHO" EM LOCAIS
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA INSTALAÇÃO DE MUROS COM ACABAMENTO ESTILO "TIJOLINHO" EM LOCAIS
Processo Administrativo nº 048/2025
Dispensa de Licitação nº 012/2025
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Objeto: Contratação de serviços de terceiros para instalação de muros com acabamento estilo "tijolinho" em locais definidos pela Administração.
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada/MG, situada à Av. das Nações, 400, Vila Nova, a Agente de Contratação, Sra. Lissia Gonçalves de Aquino, lavra a presente ATA, com a finalidade de registrar o resultado da Dispensa de Licitação nº 012/2025, instaurada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de serviços de terceiros para instalação de muros com acabamento estilo "tijolinho", em locais definidos pela Administração Municipal.
Conforme previsto no edital publicado no site oficial do Município (www.cachoeiradourada.mg.gov.br), na Imprensa Oficial dos Municípios Mineiros, e com ampla divulgação por meio do e-mail institucional licitacao@cachoeiradourada.mg.gov.br e telefone (34) 3514-5200, foi concedido novo prazo até 31 de julho de 2025 às 23h59 para o envio de propostas de preços e documentação de habilitação, já que a dispensa havia restado deserta.
Entretanto, não foi apresentado nenhum envio tempestivo de propostas ou documentos de habilitação, razão pela qual restou deserta por mais uma vez a presente Dispensa de Licitação, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Diante da situação, e visando à continuidade do atendimento do interesse público, decide-se pela republicação da intenção de dispensa, mantendo-se o objeto e os critérios anteriormente definidos, reabrindo-se o prazo para envio de propostas e documentos de habilitação até o dia 06 de agosto de 2025, às 23h59, exclusivamente pelo e-mail licitacao@cachoeiradourada.mg.gov.br.
A nova publicação será realizada novamente no site oficial do Município, na Imprensa Oficial dos Municípios Mineiros e demais meios institucionais de publicidade.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que vai assinada pela Agente de Contratação.
Cachoeira Dourada/MG, 31 de julho de 2025.
LISSIA GONÇALVES DE AQUINO
Agente de Contratação
Município de Cachoeira Dourada/MG