Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4059
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4059
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4059
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4059
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4057
Gabinete do Prefeito · Edição 4044
Gabinete do Prefeito · Edição 4044
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4042
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4036
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4035
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4035
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4034
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4034
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4033
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4033
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4033
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4033
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4033
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4027
Gabinete do Prefeito · Edição 4027
Gabinete do Prefeito · Edição 4027
Gabinete do Prefeito · Edição 4027
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4026
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4026
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4021
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h56 · Publicação mais recente da lista: 09/07/2025