Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 4021
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4019
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4014
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4014
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4014
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4005
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 4005
Gabinete do Prefeito · Edição 4001
Gabinete do Prefeito · Edição 3992
Gabinete do Prefeito · Edição 3992
Gabinete do Prefeito · Edição 3991
Gabinete do Prefeito · Edição 3991
Gabinete do Prefeito · Edição 3991
Gabinete do Prefeito · Edição 3991
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3990
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3989
Gabinete do Prefeito · Edição 3986
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3985
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3982
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3982
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3982
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3982
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3980
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3980
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3979
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 17h51 · Publicação mais recente da lista: 16/05/2025