Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 23 de maio de 2025
PROJETO DE LEI Nº 961/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROJETO DE LEI Nº 961/2025
Cachoeira Dourada – MG, 22 de maio de 2025
Ofício n.º 36
Assunto: Projeto de Lei
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Cumprimentando-o cordialmente, e a seus nobres, tem o presente à finalidade de encaminhar a mensagem nº 017/2025, e o incluso Projeto de Lei Complementar que: “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL “MARECHAL RONDON” PARA “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA “EDILEUZA BATISTA DE AQUINO. ”
Trata-se de Projeto de Lei destinado a mudança de nome da Escola Municipal, com intuito de reconhecer uma profissional que dedicou sua vida para a educação das nossas crianças. Além de professora, supervisora e diretora, da referida escola que pedimos para que passe a levar seu nome e assim podermos manter viva em nossas memórias um legado de amor e dedicação a uma das áreas mais importantes de uma sociedade que é a Educação.
Aproveito a oportunidade para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Ao Ilmo.
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Carlos Augusto Silva Campanha
Câmara Municipal de Vereadores
Cachoeira Dourada/MG
MENSAGEM Nº 017 /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Ilustríssimos Senhores Vereadores.
Cumprimentamos Vossa Excelência e seus Edis que compõe essa Casa Legislativa, para submeter a honrosa consideração dessa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL “MARECHAL RONDON” PARA “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA “EDILEUZA BATISTA DE AQUINO. ”
O presente Projeto de Lei visa renomear a Escola Municipal “Marechal Rondon” para “Escola Municipal Professora “Edileuza Batista de Aquino”. Foi professora por 27 anos, atuando na educação infantil e ensino fundamental, onde foi diretora da referida escola nos anos de 2003 e 2004, supervisora pedagogica nos anos de 2006 a 2010. A homenagem com o nome da professora é uma forma significativa de reconhecer e perpetuar sua contribuição para a educação e a comunidade. Dedicou parte de sua vida para a educação das nossas crianças e, formando inúmeras gerações de Cachoeira Dourada-MG.
A servidora, professora Edileuza Batista de Aquino, conhecida carinhosamente como Tia Edileuza, foi filha de Luiz Antonio de Aquino e Joana Batista de Aquino. Faleceu em 21 de setembro de 2024. A professora demonstrou dedicação e amor pelo ensino impactando de forma positiva a vida de muitos alunos. A homenagem serve como reconhecimento publico do trabalho e do compromisso da professora com a educação. Ao dar o nome da profesora a escola, sua memoria será preservada e celebrada continuamente. Essa homengem não apenas preseva sua memoria, mas tamabém continua a inspirar e motivar aqueles que fazem parte da escola.
E exatamente nessa perspectiva, com toda sua história, dedicação e reconhecimento que peço aos edils vereadores que ajudem a darmos o devido reconhecimento a essa profissional e ser humano exemplar que conquistou e guiou tantos corações no mundo do saber e das letras.
Diante disto, colocamo-nos a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos e contamos com vossa anuência ao nosso projeto.
Aproveito a oportunidade para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
Cachoeira Dourada – MG, 22 de maio de 2025.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 961/2025
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL “MARECHAL RONDON” PARA “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA “EDILEUZA BATISTA DE AQUINO. ”
A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, considerando o disposto no inciso XII, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o nome da Escola Municipal “Marechal Rondon”, para ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA EDILEUZA BATISTA DE AQUINO”.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 22 de maio de 2025; 232º da Inconfidência Mineira, 202º da Independência do Brasil, 134º da República, e 62º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal