Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 29 de setembro de 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93 / 2025.- SUBSTITUTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93 / 2025.- SUBSTITUTIVO
Ofício nº 90/2025
Serviço do Gabinete do Prefeito
Assunto: Resposta de diligência- PLC nº 93/2025.
Data: 26 de setembro de 2025.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Venho por meio deste, encaminhar resposta de diligência referente ao PLC nº 93/2025, o qual “Consolida o quadro de provimento efetivo e regulamenta as atribuições dos cargos da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada”.
Contando com a costumeira colaboração desta Casa Legislativa, colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.
Cordialmente,
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito
Ilmo. Sr.
CARLOS AUGUSTO SILVA CAMPANHA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
CACHOEIRA DOURADA - MG
MENSAGEM SUPLEMENTAR Nº 17/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores.
Em atendimento a diligência constante no Ofício nº 57/2025, de autoria da Presidência da Câmara Municipal, encaminhamos a presente Mensagem Suplementar de nº 17/2025, requerendo que o PLC 93/2025, passe a tramitar tal qual consta no Projeto Anexo.
Ressalto, estamos encaminhando também o estudo Técnico Financeiro/Orçamentário nos moldes do art. 113 do ADCT e art. 16 da LRF.
Na certeza de que Vossa Senhoria adotará as medidas necessárias decorrentes da presente mensagem, renovo no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares.
Cachoeira Dourada, 26 de setembro de 2025
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93 / 2025.
Consolida o quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Cachoeira Dourada e regulamenta suas atribuições.
A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei consolida o quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Cachoeira Dourada e regulamenta suas atribuições.
Art. 2º O quadro de pessoal passa a viger na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 3º Ficam aprovadas as atribuições dos cargos de provimento efetivo, na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 4º Ficam extintos com a vacância os cargos de provimento efetivo descritos no quadro do anexo III desta Lei.
Parágrafo único. Os cargos de que trata o caput deste artigo serão automaticamente extintos em caso de falecimento, aposentadoria, demissão ou exoneração dos atuais ocupantes.
Art. 5º Ficam extintos os cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal descritos no anexo IV desta Lei.
Art. 6º Ficam criados os cargos descritos no anexo V desta Lei.
Art. 7º Os cargos de que trata esta Lei serão providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser o edital e a legislação vigente.
Art. 8º As progressões de carreira e demais regramentos específicos atinentes aos cargos de provimento efetivo serão disciplinados em lei própria.
§ 1º Até a edição da lei prevista no caput, aplicam-se as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sem prejuízo de sua vigência permanente como regime jurídico único dos servidores.
§ 2º A lei de que trata este artigo terá caráter complementar ao Estatuto, especificando critérios de evolução e desenvolvimento funcional.
Art. 9º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar a utilização da dotação orçamentária destinada ao presente projeto, conforme os termos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), respeitando os limites e condições previstos na legislação vigente.
§1º A execução das despesas será realizada dentro dos limites da dotação orçamentária prevista, sendo vedada a utilização de recursos além dos valores especificados, salvo se houver abertura de crédito adicional ou suplementar, nos termos da legislação vigente.
§2º O acompanhamento da execução orçamentária e financeira será realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, que deverá garantir a alocação correta dos recursos, conforme o plano de trabalho aprovado para o desenvolvimento das atividades previstas.
Art. 10. O disposto nesta Lei aplica-se exclusivamente aos concursos públicos e processos seletivos realizados após sua entrada em vigor.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se expressamente:
I – as Tabelas II e III do Anexo I da Lei nº 554, de 29 de abril de 1991;
II – As Leis: 580, de 18 de novembro de 1991; 591 de 25 de fevereiro de 1992; 648 de 07 de março de 1994; 667 de 30 de dezembro de 1994; 668 de 14 de dezembro de 1994; 756 de 29 de dezembro de 1997; 838 de 31 de julho de 2001; 922 de 21 de junho de 2005; 1.007 de 22 de junho de 2009; LC 053 de 12 de maio de 2023; LC 063 de 28 de março de 2025.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito
ANEXO I
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CBO
NÍVEL
VALOR DO VENCIMENTO INICIAL –R$
Nº DE VAGAS EXISTENTE
Nº DE VAGAS ATUAL (COM A APROVAÇÃO DESTA LEI)
CARGA HORÁRIA
ADVOGADO
241020
NS
2.767,24
3
1
20 HORAS/ SEMANAIS
ADVOGADO ASSISTENTE JURÍDICO
241005
NS
4.150,86
0
2
30 HORAS/ SEMANAIS
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
2524-05
NS
5.534,48
1
1
40 HORAS/ SEMANAIS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
4110-10
NM
1.701,62
39
50
40 HORAS/ SEMANAIS
ASSISTENTE SOCIAL
2516-05
NS
2.767,24
7
2
20 HORAS/ SEMANAIS
ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL
251605
NS
5.534,48
0
2
40 HORAS/ SEMANAIS
ASSISTENTE SOCIAL DO SERVIÇO SOCIAL
251605
NS
5.534,48
0
2
40 HORAS/ SEMANAIS
AUXILIAR DE CADASTRO
4110-05
NF
1.701,62
3
1
40 HORAS/ SEMANAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO/ AUXILIAR ADMINISTRATIVO
4110-10
NF
1.537,85
27
20
40 HORAS/ SEMANAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
3222-30
NM
2.375,00
3
1
40 HORAS/ SEMANAIS
AUXILIAR DE SAÚDE
5151-10
NE
1.537,85
15
11
40 HORAS/ SEMANAIS
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
3224-15
NF
1.537,85
0
5
40 HORAS/ SEMANAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
5142-25
NE
1.537,85
30
60
40 HORAS/ SEMANAIS
BORRACHEIRO
9921-15
NE
1.537,85
1
1
40 HORAS/ SEMANAIS
BIOMEDICINA
221205
NS
4.150,86
0
1
30 HORAS/ SEMANAIS
CARPINTEIRO
7155-05
NE
1.537,85
7
2
40 HORAS/ SEMANAIS
CONTADOR
2522-10
NS
5.534,48
1
1
40 HORAS/ SEMANAIS
COZINHEIRA
5132-05
NE
1.537,85
8
8
40 HORAS/ SEMANAIS
DENTISTA
2232-08
NS
2.767,24
5
4
20 HORAS/ SEMANAIS
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL
2232-08
NS
4.150,86
0
2
30 HORAS/ SEMANAIS
DIGITADOR
4121-10
NF
1.701,62
3
1
40 HORAS/ SEMANAIS
ELETRICISTA
7156-10
NO
1.876,23
2
2
40 HORAS/ SEMANAIS
ENCANADOR
7241-10
NO
1.876,23
3
3
40 HORAS/ SEMANAIS
ENFERMEIRO
223505
NS
4.750,00
4
5
44 HORAS/ SEMANAIS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
2221-10
NS
4.150,86
1
1
30 HORAS/ SEMANAIS
ENGENHEIRO CIVIL
2142-05
NS
4.150,86
2
1
30 HORAS/ SEMANAIS
ENGENHEIRO ELETRICISTA
214305
NS
4.150,86
0
1
30 HORAS/ SEMANAIS
FARMACÊUTICO
2234-05
NS
4.150,86
4
1
30 HORAS/ SEMANAIS
FARMACÊUTICO CLÍNICO E HOSPITALAR
223445
NS
5.534,48
0
1
40 HORAS/ SEMANAIS
FARMACÊUTICO FARMÁCIA DE MINAS
2234-05
NS
5.534,48
0
1
40 HORAS/ SEMANAIS
FISCAL
254410
NM
1.701,62
5
2
40 HORAS/ SEMANAIS
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
2545-05
NM
1.701,62
0
2
40 HORAS/ SEMANAIS
FISCAL TRIBUTÁRIO
2544-10
NM
1.701,62
0
1
40 HORAS/ SEMANAIS
FISIOTERAPEUTA
223605
NS
2.767,24
2
2
20 HORAS/ SEMANAIS
FISIOTERAPEUTA GERAL
2236-05
NS
4.150,86
0
3
30 HORAS/ SEMANAIS
FONOAUDIÓLOGO
2238-10
NS
2.767,24
3
1
20 HORAS/ SEMANAIS
FONOAUDIÓLOGO GERAL
223810
NS
4.150,86
0
1
30 HORAS/ SEMANAIS
FONOAUDIÓLOGO EDUCACIONAL
223815
NS
5.534,48
0
1
40 HORAS/ SEMANAIS
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
5172-15
NF
1.701,62
0
10
40 HORAS/ SEMANAIS
GUARDA VIDAS
5171-15
NO
1.876,23
0
4
40 HORAS/ SEMANAIS
JARDINEIRO
6220-10
NE
1.537,85
5
5
40 HORAS/ SEMANAIS
LAVADOR DE AUTOS
5199-35
NE
1.537,85
1
3
40 HORAS/ SEMANAIS
MECÂNICO
9144-05
NO
1.876,23
2
2
40 HORAS/ SEMANAIS
MÉDICO ORTOPEDISTA
2252-70
NS
1.574,10
1
1
4 PLANTÕES
MESTRE DE OBRAS
7102-05
NO
1.876,23
1
1
40 HORAS/ SEMANAIS
MONITOR EDUCACIONAL
3714-10
NM
1.537,85
50
50
40 HORAS/ SEMANAIS
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
7823-05
NO
1.701,62
12
12
40 HORAS/ SEMANAIS
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
7825-10
NO
1.876,23
13
13
40 HORAS/ SEMANAIS
NUTRICIONISTA
223710
NS
2.767,24
2
1
20 HORAS/ SEMANAIS
NUTRICIONISTA DA SAÚDE
223710
NS
4.150,86
0
1
30 HORAS/ SEMANAIS
NUTRICIONISTA EDUCACIONAL
223710
NS
5.534,48
0
1
40 HORAS/ SEMANAIS
OPERADOR DE MÁQ. PESADAS
7151-35
NO
1.876,23
7
7
40 HORAS/ SEMANAIS
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES
7151-05
NO
1.701,62
5
5
40 HORAS/ SEMANAIS
OPERÁRIO AJUDANTE
5142-25
NE
1.537,85
15
50
40 HORAS/ SEMANAIS
PEB I
2311-05
NS
2.874,24
42
50
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II ARTES/RELIGIÃO
2313-10/ 2347-05
NS
3.020,58
1
1
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II EDUCAÇÃO FÍSICA
2346-64
NS
3.020,58
TOTAL DE TODOS ERAM 30
4
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II GEOGRAFIA
2313-20
NS
3.020,58
TOTAL DE TODOS ERAM 30
1
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II HISTÓRIA
2313-25
NS
3.020,58
TOTAL DE TODOS ERAM 30
1
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II INGLÊS
2346-16
NS
3.020,58
TOTAL DE TODOS ERAM 30
1
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II MATEMÁTICA
2313-40
NS
3.020,58
TOTAL DE TODOS ERAM 30
3
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II PORTUGUÊS
2313-35
NS
3.020,58
TOTAL DE TODOS ERAM 30
3
24 HORAS/ SEMANAIS
PEDREIRO
7152-10
NE
1.876,23
13
13
40 HORAS/ SEMANAIS
PROFESSOR DE ARTES CÊNICAS
2394-05
NS
2.498,88
4
1
24 HORAS/ SEMANAIS
PROFESSOR DE ARTES MUSICAIS AREA VIOLÃO
2394-05
NS
2.498,88
8
2
24 HORAS/ SEMANAIS
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA SAÚDE
224140
NS
5.534,48
0
1
40 HORAS/
SEMANAIS
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA
2241
NS
5.534,48
0
3
40 HORAS/ SEMANAIS
PSICÓLOGO
251510
NS
2.767,24
10
2
20 HORAS/ SEMANAIS
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
251115
NS
5.534,48
0
2
40 HORAS/ SEMANAIS
PSICÓLOGO DA SAÚDE
251510
NS
4.150,56
0
1
30 HORAS/ SEMANAIS
PSICÓLOGO SOCIAL
251105
NS
5.534,48
0
1
40 HORAS/ SEMANAIS
PSICOPEDAGOGO
2394-25
NS
4.150,56
1
2
30 HORAS/ SEMANAIS
SECRETÁRIO ESCOLAR
2523-20
NS
4.150,56
3
2
30 HORAS/ SEMANAIS
SOLDADOR
7243-15
NO
1.876,23
1
1
40 HORAS/ SEMANAIS
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
2394-30
NS
3.504,44
7
4
24 HORAS/ SEMANAIS
TÉC. DE ENFERMAGEM
322205
NT
3.022,73
1
2
40 HORAS/ SEMANAIS
TÉC. DE ENFERMAGEM
3222-05
NT
3.325,00
9
10
44 HORAS/ SEMANAIS
TÉCNICO MUSICAL NA ÁREA DE CANTO
3771-15
NT
2.200,00
6
3
20 HORAS/ SEMANAIS
TÉCNICO MUSICAL NA ÁREA DE CORDAS
3741-05
NT
2.200,00
8
4
20 HORAS/ SEMANAIS
TÉCNICO MUSICAL NA ÁREA DE PERCUSSÃO
3741-05
NT
2.200,00
4
3
20 HORAS/ SEMANAIS
TÉCNICO MUSICAL NA ÁREA DE SOPRO
3741-05
NT
2.200,00
10
3
20 HORAS/ SEMANAIS
TÉCNICO MUSICAL NA ÁREA DE TECLADO
3741-05
NT
2.200,00
6
3
20 HORAS/ SEMANAIS
TÉCNICO NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS
3771-25
NT
2.200,00
4
2
20 HORAS/ SEMANAIS
TÉCNICO NA ÁREA DE ARTES PLÁSTICAS
3741-05
NT
2.200,00
4
2
20 HORAS/ SEMANAIS
TÉCNICO NA ÁREA DE TEORIA MUSICAL
3741-05
NT
2.200,00
2
2
20 HORAS/ SEMANAIS
TELEFONISTAS
4222-05
NM
1.701,62
3
1
40 HORAS/ SEMANAIS
TERAPEUTA OCUPACIONAL
2239-05
NS
2.767,24
2
1
20 HORAS/ SEMANAIS
TERAPEUTA OCUPACIONAL GERAL
223905
NS
4.150,86
0
4
30 HORAS/ SEMANAIS
TRABALHADOR AGROPECUÁRIO POLIVALENTE
6210-05
NO
1.863,23
5
1
40 HORAS/ SEMANAIS
VISITADOR SANITÁRIO
5151-20
NM
1.537,85
2
2
40 HORAS/ SEMANAIS
ANEXO II
CARGOS
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Advogado
Prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da administração municipal;
Elaborar pareceres jurídicos sobre matérias de interesse da prefeitura;
Representar o município em juízo, propondo ações e apresentando defesas;
Redigir contratos, convênios, termos aditivos e demais instrumentos jurídicos;
Analisar minutas de editais de licitação e contratos administrativos, sob o aspecto legal;
Acompanhar processos administrativos e judiciais de interesse do município;
Orientar servidores públicos sobre aspectos legais de procedimentos administrativos;
Participar de comissões de licitação e processos seletivos, quando designado;
Elaborar estudos e análises sobre legislação municipal, estadual e federal;
Prestar consultoria e orientação em questões de direito administrativo, constitucional, civil, trabalhista e tributário;
Executar outras atribuições afins, de acordo com a formação profissional.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em direito e registro no conselho de classe.
Advogado assistente jurídico
Prestar assessoria e consultoria jurídica à administração pública, emitindo pareceres e orientações sobre matérias legais, administrativas e contratuais;
Elaborar, analisar e revisar contratos, convênios, editais, minutas de leis, decretos e demais atos normativos;
Representar o ente público em processos administrativos, judiciais e extrajudiciais, quando designado;
Realizar estudos jurídicos e acompanhar a tramitação de processos, garantindo conformidade legal;
Acompanhar e interpretar mudanças na legislação, avaliando seus impactos nas atividades da administração pública;
Emitir informações jurídicas para subsidiar processos licitatórios, concursos públicos e demais atos administrativos;
Auxiliar na execução de políticas públicas, garantindo legalidade e observância aos princípios constitucionais da administração pública;
Manter atualizados os registros, controles e arquivos de processos jurídicos;
Realizar atendimento jurídico a gestores, servidores e cidadãos, quando previsto em normas institucionais;
Atuar em conjunto com outros setores técnicos e administrativos, promovendo integração institucional;
Executar outras atribuições correlatas à área jurídica, conforme determinação da autoridade superior e legislação vigente.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em direito e registro no conselho de classe.
Analista de recursos humanos
Executar atividades de planejamento, organização e controle de recursos humanos;
Elaborar folha de pagamento e controlar a frequência de pessoal;
Desenvolver processos de recrutamento e seleção de servidores;
Organizar e acompanhar programas de treinamento, desenvolvimento e capacitação;
Administrar e controlar benefícios, vantagens e demais direitos dos servidores;
Acompanhar e instruir processos disciplinares e sindicâncias;
Elaborar relatórios, planilhas e informações gerenciais de pessoal;
Orientar servidores sobre direitos, deveres e normas da administração pública;
Manter atualizados os registros funcionais e cadastros de servidores;
Acompanhar e aplicar a legislação trabalhista, previdenciária e estatutária pertinente;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharelado em Gestão de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas; ou
Conclusão de curso superior de Licenciatura Plena ou Bacharelado em qualquer área, acrescido de pós-graduação lato sensu em Gestão de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas.
Assistente de administração
Redigir correspondências oficiais, relatórios e documentos administrativos;
Organizar e manter arquivos físicos e digitais;
Controlar agenda de compromissos e reuniões;
Atender ao público interno e externo, prestando informações e orientações;
Operar sistemas informatizados para registro, atualização e consulta de dados;
Auxiliar na elaboração de relatórios gerenciais e planilhas de controle;
Controlar o material de expediente e zelar pelo patrimônio da unidade;
Protocolar documentos e acompanhar a tramitação de processos administrativos;
Organizar eventos, reuniões, audiências e solenidades oficiais;
Prestar apoio administrativo e logístico às chefias imediatas;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
2º grau completo.
Assistente social
Realizar estudos socioeconômicos de indivíduos e famílias;
Desenvolver programas, projetos e ações de assistência e proteção social;
Orientar indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social;
Participar de equipes multiprofissionais e interdisciplinares;
Realizar visitas domiciliares e institucionais para diagnóstico e acompanhamento social;
Elaborar relatórios, pareceres e laudos sociais;
Participar da execução e avaliação de programas de proteção social básica e especial;
Orientar sobre acesso a direitos sociais e políticas públicas;
Desenvolver projetos e atividades de inclusão social e comunitária;
Atuar junto a conselhos, comissões e fóruns de políticas públicas;
Realizar encaminhamentos para a rede de serviços socioassistenciais, de saúde, educação e trabalho;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em serviço social e registro no conselho de classe.
Assistente social educacional
Esta ocupação envolve a execução de procedimentos técnicos, pesquisa da realidade social, desenvolvimento de capacidades individuais e coletivas, gestão de programas sociais, e articulação de recursos e parcerias para a promoção de políticas sociais;
Atuação na Educação:
Realizar atendimentos individuais e em grupo com alunos, famílias e profissionais da educação;
Participar da elaboração e implementação de projetos pedagógicos e socioeducativos;
Buscar a articulação entre a escola, a família e a comunidade, visando a superação de barreiras sociais que afetam o processo educativo;
Fazer a gestão de recursos e benefícios sociais para os estudantes;
Emitir laudos e pareceres sociais, se necessário, para subsidiar decisões pedagógicas.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em serviço social e registro no conselho de classe.
Assistente social do serviço social
Atender indivíduos, famílias e grupos, realizando escuta qualificada e acompanhamento social;
Elaborar estudos sociais, diagnósticos, relatórios, pareceres e laudos técnicos;
Realizar visitas domiciliares e institucionais para análise de condições sociais;
Desenvolver projetos e programas sociais voltados à proteção e inclusão;
Participar da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas;
Promover articulação intersetorial com a rede de serviços de saúde, educação, assistência e trabalho;
Participar de conselhos, comissões e fóruns de políticas públicas;
Realizar encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais serviços disponíveis;
Contribuir com estudos, diagnósticos e estratégias de enfrentamento das expressões da questão social;
Atuar em equipes multiprofissionais, prestando suporte técnico em sua área de competência;
Executar outras atribuições correlatas à profissão.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em serviço social e registro no conselho de classe.
Auxiliar de cadastro
Executar atividades de coleta e registro de dados cadastrais;
Atualizar informações em sistemas informatizados de cadastro;
Realizar conferência de dados, documentos e registros cadastrais;
Organizar e manter arquivos físicos e digitais de cadastro;
Atender ao público para prestar informações e orientações sobre cadastros;
Digitar e processar informações cadastrais em sistemas;
Auxiliar na elaboração de relatórios, planilhas e controles cadastrais;
Controlar a entrada, saída e tramitação de documentos;
Verificar a consistência e integridade das informações cadastrais;
Manter sigilo e zelo sobre informações e documentos sob sua responsabilidade;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau completo.
Auxiliar de administração / auxiliar administrativo
Executar atividades básicas de apoio administrativo e de escritório;
Receber, registrar, distribuir e protocolar correspondências e documentos;
Atender telefone, anotar recados e repassar informações;
Digitar textos, ofícios, memorandos e relatórios simples;
Arquivar documentos conforme normas e orientações recebidas;
Organizar e manter arquivos físicos e digitais em ordem;
Controlar a entrada, saída e estoque de materiais de expediente;
Prestar atendimento básico ao público, interno e externo;
Auxiliar no controle de agenda e compromissos da unidade;
Zelar pela conservação de equipamentos, móveis e materiais sob sua responsabilidade;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau completo + conhecimento básico de computação.
Auxiliar de enfermagem
Executar atividades de enfermagem de baixa complexidade sob supervisão;
Auxiliar na prestação de cuidados diretos aos pacientes;
Administrar medicamentos conforme prescrição médica e protocolos estabelecidos;
Verificar sinais vitais e registrar em prontuário;
Preparar e organizar materiais, instrumental e equipamentos médicos;
Auxiliar em procedimentos médicos e de enfermagem;
Orientar pacientes e familiares sobre cuidados básicos de saúde, higiene e prevenção;
Zelar pela limpeza, organização e segurança do ambiente de trabalho;
Controlar e repor estoque de medicamentos, materiais e insumos utilizados;
Registrar todos os procedimentos realizados conforme normas técnicas;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau completo + curso de auxiliar de enfermagem e registro no conselho de classe.
Auxiliar de saúde
Executar atividades de apoio aos serviços de saúde;
Auxiliar na recepção e triagem de pacientes;
Organizar prontuários, fichas e documentos de atendimento;
Controlar agendas de consultas, exames e procedimentos;
Orientar pacientes sobre preparo para exames e procedimentos;
Auxiliar na manutenção, higienização e conservação de equipamentos;
Controlar estoque e distribuição de materiais médico-hospitalares;
Apoiar as equipes de saúde em rotinas administrativas e operacionais;
Zelar pela organização do ambiente de trabalho;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Auxiliar em saúde bucal
Prestar suporte técnico ao cirurgião-dentista, auxiliando nos atendimentos clínicos, na manutenção da higiene e organização do ambiente odontológico e na execução de procedimentos de prevenção e promoção da saúde bucal;
Preparar e organizar materiais e instrumentos para procedimentos odontológicos;
Auxiliar o dentista durante atendimentos clínicos e procedimentos odontológicos;
Orientar pacientes sobre higiene bucal, prevenção de doenças e cuidados pós-procedimento;
Realizar a limpeza, esterilização e conservação de equipamentos e instrumentos odontológicos;
Controlar e organizar estoque de materiais e insumos odontológicos;
Manter registros de atendimentos e procedimentos realizados;
Participar de campanhas de prevenção e promoção da saúde bucal;
Auxiliar em atividades de saúde coletiva, incluindo visitas domiciliares, educação em saúde e programas de prevenção;
Zelar pela higiene e organização do ambiente clínico;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação do cirurgião-dentista e normas da unidade de saúde;
Realizar escovação supervisionada nas escolas da rede pública.
Requisito mínimo para provimento
1º grau completo + registro no conselho de classe.
Auxiliar de serviços
Executar serviços de limpeza e conservação de ambientes e instalações;
Realizar trabalhos de manutenção simples, pequenos reparos e serviços de pintura;
Auxiliar em serviços de jardinagem e cuidados com áreas verdes;
Transportar materiais, equipamentos e ferramentas dentro das unidades;
Zelar pela conservação de ferramentas, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;
Manter a organização e limpeza dos locais de trabalho;
Cumprir normas de segurança do trabalho e procedimentos internos;
Comunicar à chefia necessidades de manutenção, reposição de materiais ou reparos;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Biomédico
Realizar exames laboratoriais em amostras biológicas para diagnóstico, prevenção e monitoramento de doenças;
Fazer a gestão, operação, controle e garantia da qualidade dos equipamentos e processos laboratoriais, seguindo normas técnicas e de biossegurança;
Interpretar, validar e registrar resultados laboratoriais, emitindo relatórios técnicos para suporte às equipes de saúde;
Participar de programas de vigilância epidemiológica, controle de doenças e ações de saúde pública;
Contribuir com atividades educativas para a população e capacitação de profissionais da saúde;
Desenvolver e aplicar protocolos técnicos, normas de segurança e controle de qualidade no laboratório;
Manter-se atualizado e colaborar com a equipe multiprofissional na promoção da saúde pública com a realização de atividades coletivas e afins.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em biomedicina + registro no conselho de classe.
Borracheiro
Executar serviços de vulcanização e reparo de pneus;
Realizar montagem e desmontagem de pneus de veículos diversos;
Efetuar balanceamento e alinhamento básico de rodas;
Reparar câmaras de ar e pneus furados;
Controlar estoque de materiais, peças e equipamentos da oficina;
Manter a organização, limpeza e conservação da oficina e das ferramentas;
Operar equipamentos de vulcanização de forma segura e eficiente;
Orientar usuários sobre conservação e cuidados com pneus;
Zelar pela manutenção de ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Carpinteiro
Executar trabalhos de corte, montagem, instalação e reparo de estruturas e peças de madeira, como móveis, portas, janelas, escadas e telhados;
Construir andaimes, fôrmas para concreto, vigas e demais estruturas de madeira;
Zelar pela qualidade, segurança e conservação das peças e estruturas confeccionadas;
Manter a organização e limpeza da oficina ou local de trabalho;
Utilizar ferramentas e equipamentos de carpintaria de forma segura;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Cirurgião dentista clínico geral
Realizar atendimentos odontológicos gerais: diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças bucais comuns (cáries, gengivites, extrações simples, restaurações, profilaxia, aplicação de selantes, etc.);
Executar procedimentos de urgência bucal, quando necessário;
Efetuar intercâmbio com equipe multiprofissional de saúde (educação em saúde bucal, orientação à população, ações preventivas coletivas);
Manter registro atualizado dos atendimentos: elaboração de laudos, prontuários, relatórios e supervisão de documentação clínica;
Zelar pela higiene, biossegurança dos equipamentos e instrumentos odontológicos;
Participar de programas de saúde bucal da rede municipal / estadual / federativa, conforme política pública vigente;
Promover ações educativas em saúde bucal voltadas a pacientes e comunidades.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em odontologia + registro no conselho de classe.
Contador
Executar a escrituração contábil da entidade pública;
Elaborar demonstrações contábeis, balanços e relatórios financeiros;
Controlar a execução orçamentária e acompanhar a aplicação de recursos públicos;
Prestar assessoria técnica em questões contábeis, financeiras e patrimoniais;
Elaborar pareceres e análises contábeis conforme normas e legislação vigente;
Acompanhar a legislação contábil, fiscal e tributária aplicável ao setor público;
Participar da elaboração, acompanhamento e execução do orçamento público;
Controlar e registrar o patrimônio público;
Supervisionar auxiliares contábeis e atividades correlatas;
Executar outras atribuições correlatas à área contábil e financeira.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em ciências contábeis + registro no conselho de classe.
Cozinheira
Preparar refeições de acordo com cardápios estabelecidos e normas nutricionais;
Controlar a qualidade, conservação e validade dos alimentos;
Manter a higiene pessoal e dos ambientes de manipulação de alimentos;
Organizar, limpar e conservar a cozinha, utensílios e equipamentos;
Controlar estoque de gêneros alimentícios e insumos;
Operar equipamentos de cozinha de forma segura e adequada;
Servir refeições aos usuários, observando normas de higiene e boas práticas;
Elaborar relatórios de consumo e utilização de insumos;
Cumprir normas de vigilância sanitária e regulamentos internos;
Participar de treinamentos sobre manipulação de alimentos e segurança alimentar;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Dentista
Realizar consultas odontológicas e exames clínicos completos;
Diagnosticar patologias bucais, dentárias e periodontais;
Executar procedimentos odontológicos preventivos, curativos, restauradores e cirúrgicos ambulatoriais;
Prescrever medicamentos e tratamentos odontológicos específicos;
Orientar pacientes sobre higiene bucal, prevenção de doenças e cuidados pós-operatórios;
Participar de programas de saúde bucal coletiva e campanhas educativas;
Atender casos de urgência e emergência odontológica;
Elaborar relatórios, laudos e pareceres odontológicos;
Manter registros detalhados de atendimentos, prontuários e informações clínicas;
Executar outras atribuições correlatas à área odontológica.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em odontologia e registro no conselho de classe.
Digitador
Digitar textos, relatórios, ofícios e documentos administrativos;
Operar microcomputadores e softwares de escritório;
Conferir e revisar dados digitados para garantir a precisão;
Manter organização e atualização de arquivos digitais;
Auxiliar na elaboração de planilhas, relatórios e documentos administrativos;
Imprimir documentos conforme solicitações;
Realizar backup de arquivos e garantir a segurança das informações;
Manter sigilo e confidencialidade das informações processadas;
Atender solicitações internas de digitação e processamento de dados;
Zelar pela conservação e bom uso de equipamentos de informática;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau completo.
Eletricista
Executar instalações elétricas em edificações e unidades públicas;
Realizar manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos;
Instalar, reparar e substituir equipamentos elétricos e componentes danificados;
Executar ligações de motores, quadros de comando e painéis elétricos;
Realizar serviços de iluminação pública;
Inspecionar instalações elétricas verificando condições de segurança;
Interpretar esquemas, plantas e projetos elétricos;
Zelar pela segurança no trabalho, utilizando equipamentos de proteção individual (EPIs);
Elaborar relatórios técnicos sobre serviços executados;
Orientar usuários sobre o uso seguro de equipamentos e instalações elétricas;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1 º grau incompleto + experiência ou curso.
Encanador
Executar instalações hidráulicas e sanitárias em edificações públicas;
Realizar manutenção preventiva e corretiva de redes de água e esgoto;
Instalar e reparar tubulações, conexões, registros e equipamentos hidráulicos;
Executar serviços de desentupimento e consertos de vazamentos;
Instalar bombas, filtros e demais equipamentos hidráulicos;
Realizar ligações domiciliares de água e esgoto;
Executar serviços de soldagem em tubulações, quando necessário;
Interpretar plantas, projetos e esquemas hidráulicos;
Zelar pela qualidade e segurança dos serviços executados;
Elaborar relatórios das atividades realizadas;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1 º grau incompleto + experiência ou curso.
Enfermeiro
Prestar assistência de enfermagem de média e alta complexidade;
Elaborar, implementar e avaliar planos de cuidados de enfermagem;
Realizar procedimentos privativos do enfermeiro, conforme legislação vigente;
Supervisionar e orientar a equipe de enfermagem em unidades de saúde;
Participar de programas de saúde pública e campanhas de prevenção;
Realizar consultas e acompanhamento de pacientes conforme protocolos;
Coordenar ações de vigilância epidemiológica e controle de infecções;
Participar de comissões técnicas, grupos de trabalho e comitês hospitalares;
Desenvolver e aplicar protocolos e rotinas de enfermagem;
Promover educação permanente e capacitação da equipe de enfermagem;
Gerenciar unidades de saúde e recursos humanos na área de enfermagem;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharelado em enfermagem + registro no conselho de classe.
Engenheiro agrônomo
Prestar assistência técnica rural a produtores e comunidades;
Elaborar projetos e planos agropecuários;
Orientar sobre técnicas de cultivo, manejo de solo, irrigação e criação de animais;
Realizar análise de solo e fornecer recomendações técnicas;
Desenvolver programas e ações de desenvolvimento rural sustentável;
Orientar sobre uso correto de defensivos agrícolas e insumos;
Participar de programas municipais e estaduais de segurança alimentar;
Realizar vistorias técnicas em propriedades rurais;
Elaborar laudos, relatórios e pareceres técnicos agronômicos;
Orientar cooperativas, associações e grupos rurais;
Promover cursos, palestras e treinamentos técnicos;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em agronomia + registro no conselho de classe.
Engenheiro civil
Elaborar projetos e orçamentos de obras civis;
Fiscalizar a execução de construções públicas e obras municipais;
Realizar vistorias e perícias técnicas em edificações;
Emitir laudos estruturais, de segurança e de conformidade;
Analisar projetos arquitetônicos, estruturais e complementares;
Coordenar equipes técnicas e operacionais de construção;
Acompanhar processos licitatórios de obras e serviços de engenharia;
Prestar consultoria técnica sobre construção civil e engenharia;
Elaborar especificações técnicas de materiais e insumos;
Elaborar relatórios, pareceres e documentação técnica de obras;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em engenharia civil + registro no conselho de classe.
Engenheiro eletricista
Elaborar, executar e analisar projetos elétricos de baixa e média tensão;
Fiscalizar, acompanhar e executar obras e serviços de instalações elétricas;
Realizar vistorias, inspeções, testes operacionais e emitir laudos técnicos;
Planejar, supervisionar e executar manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos;
Garantir o cumprimento das normas técnicas, regulamentares e de segurança aplicáveis;
Emitir pareceres técnicos, relatórios e documentos como Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs);
Colaborar com outras áreas técnicas em projetos de infraestrutura, atuando de forma interdisciplinar;
Executar outras atividades correlatas à engenharia elétrica, conforme demandas institucionais e legais.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em engenharia elétrica + registro no conselho de classe.
Farmacêutico
Gerenciar farmácias, dispensários e almoxarifados de medicamentos;
Realizar dispensação de medicamentos conforme prescrições médicas e protocolos;
Orientar pacientes e profissionais sobre o uso correto de medicamentos;
Controlar e monitorar estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos;
Participar de comissões de farmácia e terapêutica;
Realizar farmacovigilância e notificações de eventos adversos;
Elaborar relatórios, laudos e pareceres técnicos farmacêuticos;
Participar de programas de assistência farmacêutica e campanhas de saúde;
Orientar sobre interações medicamentosas, contraindicações e cuidados especiais;
Realizar manipulação de medicamentos quando autorizado e necessário;
Contribuir para ações de uso racional de medicamentos;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em farmácia + registro no conselho de classe.
Farmacêutico clínico e hospitalar
Realizar acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes atendidos pela rede municipal de saúde, com foco na promoção do uso racional de medicamentos;
Avaliar prescrições médicas, identificando possíveis interações medicamentosas, reações adversas e riscos associados à terapia;
Orientar pacientes, familiares e equipes multiprofissionais quanto ao uso correto, seguro e eficaz dos medicamentos;
Atuar em programas de atenção primária à saúde, desenvolvendo ações de educação em saúde e prevenção de doenças;
Ser o responsável técnico por todos os medicamentos hospitalares, assegurando o controle de estoque, armazenamento adequado, conferência de prazos de validade e descarte seguro dos insumos vencidos ou inutilizados;
Elaborar e manter atualizadas as documentações técnicas necessárias às licitações, aquisições e renovações de contratos de fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos, garantindo conformidade legal e sanitária;
Apoiar tecnicamente a gestão municipal de medicamentos no âmbito das unidades de saúde;
Elaborar relatórios técnicos e pareceres relacionados à assistência farmacêutica clínica;
Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária e farmacêutica vigente;
Executar outras atribuições afins ou correlatas à sua área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em farmácia + registro no conselho de classe.
Farmacêutico farmácia de minas
Dispensar medicamentos conforme prescrição;
Controlar estoque de medicamentos, assegurando armazenamento adequado e conferência de prazos de validade;
Orientar sobre uso correto de medicamentos;
Realizar farmacovigilância;
Elaborar relatórios de consumo e manter registros de dispensação;
Supervisionar colaboradores da unidade farmacêutica;
Cumprir protocolos sanitários e legislações vigentes;
Ser responsável técnico por todos os medicamentos farmacológicos, garantindo controle de estoque, armazenamento adequado, conferência de validade e descarte seguro de insumos vencidos ou inutilizados;
Elaborar e manter atualizadas documentações técnicas necessárias a licitações, aquisições e renovações de contratos de fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos;
Cumprir indicadores conforme resoluções do Estado de Minas Gerais e ser responsável pelo componente especializado da assistência farmacêutica e medicamentos estratégicos;
Participar de programas de assistência farmacêutica;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em farmácia + registro no conselho de classe.
Fiscal
Executar atividades de fiscalização no âmbito municipal, abrangendo tributos, e obras;
Verificar o cumprimento da legislação municipal tributária, lavrando autos de infração quando necessário;
Fiscalizar construções, reformas e demais intervenções urbanas, verificando conformidade com projetos aprovados e normas municipais;
Orientar contribuintes, responsáveis técnicos e munícipes sobre a legislação tributária e urbanística;
Elaborar relatórios e registros de fiscalização;
Encaminhar às autoridades competentes as irregularidades constatadas.
Requisito mínimo para provimento
2º grau completo.
Fiscal obras e posturas
Fiscalizar obras e construções em andamento;
Verificar cumprimento de posturas municipais e normas urbanísticas;
Elaborar autos de infração e notificações;
Realizar vistorias técnicas e inspeções em edificações;
Orientar sobre legislação urbanística e procedimentos de licenciamento;
Acompanhar processos de licenciamento e regularização de obras;
Embargar obras irregulares quando necessário;
Atender denúncias e solicitações da população;
Elaborar relatórios de fiscalização e pareceres técnicos;
Participar de operações especiais de fiscalização e ações integradas;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
2º grau completo.
Fiscal tributário
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal;
Realizar auditorias fiscais e inspeções em estabelecimentos;
Elaborar autos de infração tributária e notificações;
Orientar contribuintes sobre obrigações fiscais e procedimentos legais;
Acompanhar processos administrativos tributários;
Analisar declarações, documentos fiscais e informações contábeis;
Realizar diligências e inspeções fiscais;
Calcular tributos, multas e encargos tributários;
Participar de operações especiais e ações integradas de fiscalização;
Manter atualização constante sobre legislação tributária vigente;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
2º grau completo.
Fisioterapeuta
Realizar avaliações fisioterapêuticas individuais e coletivas;
Desenvolver programas de reabilitação física e fisioterapia preventiva;
Aplicar técnicas e procedimentos fisioterapêuticos específicos;
Prescrever exercícios terapêuticos conforme avaliação clínica;
Orientar pacientes e cuidadores sobre prevenção de lesões e técnicas de mobilização;
Participar de equipes multiprofissionais de reabilitação;
Elaborar relatórios de evolução clínica e pareceres técnicos;
Desenvolver programas educativos de prevenção e promoção da saúde;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em fisioterapia + registro no conselho de classe
Fisioterapeuta geral
Realizar avaliações fisioterapêuticas completas, utilizando métodos clínicos e funcionais para identificar limitações, disfunções e necessidades específicas dos pacientes;
Elaborar e desenvolver planos terapêuticos individualizados e programas de reabilitação física, voltados para prevenção, promoção, tratamento e recuperação da saúde;
Aplicar técnicas fisioterapêuticas específicas, tais como cinesioterapia, eletrotermofototerapia, mecanoterapia, terapia manual, hidroterapia, entre outras;
Prescrever, orientar e supervisionar exercícios terapêuticos e atividades de condicionamento físico adequados ao quadro clínico do paciente;
Realizar atendimentos individuais e coletivos em unidades de saúde, instituições públicas e privadas, escolas, ambientes hospitalares, clínicas e programas comunitários;
Desenvolver e executar programas de fisioterapia preventiva, com foco na melhoria da qualidade de vida e na redução de riscos de adoecimento e incapacidades funcionais;
Orientar pacientes, familiares e cuidadores quanto a técnicas de mobilização, posicionamento, ergonomia, autocuidado e prevenção de complicações secundárias;
Realizar visitas domiciliares, quando necessárias, para acompanhamento terapêutico e orientações quanto à adaptação do ambiente às necessidades do paciente;
Participar de equipes multiprofissionais de saúde, contribuindo com pareceres técnicos, discussão de casos clínicos e elaboração de planos de cuidados integrados;
Emitir relatórios, laudos e registros de evolução clínica, garantindo a rastreabilidade, segurança e qualidade da assistência prestada;
Acompanhar a prescrição, adaptação e uso de órteses, próteses, dispositivos de locomoção e recursos tecnológicos assistivos;
Colaborar em ações de educação em saúde, campanhas preventivas e programas de promoção de hábitos saudáveis junto à comunidade;
Executar outras atribuições correlatas à sua área de atuação, em conformidade com a legislação profissional e as necessidades do serviço público.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em fisioterapia + registro no conselho de classe
Fonoaudiólogo
Realizar avaliações fonoaudiológicas de usuários de diferentes faixas etárias;
Desenvolver programas de reabilitação da fala, linguagem e comunicação;
Prestar atendimento a pessoas com distúrbios da comunicação;
Orientar sobre prevenção de problemas de fala, linguagem e audição;
Realizar terapias individuais e em grupo;
Elaborar relatórios de evolução terapêutica e pareceres técnicos;
Participar de equipes multiprofissionais de saúde e educação;
Desenvolver programas de triagem auditiva e rastreio de alterações da comunicação;
Orientar professores e familiares sobre distúrbios de aprendizagem e estratégias de apoio;
Realizar atividades de educação em saúde voltadas à comunicação e audição;
Prescrever, adaptar e orientar o uso de aparelhos auditivos, quando habilitado;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em fonoaudiologia + registro no conselho de classe.
Fonoaudiólogo educacional
Realizar avaliações fonoaudiológicas em estudantes, identificando alterações de fala, linguagem, leitura, escrita, voz e audição que possam impactar o processo de aprendizagem;
Desenvolver e aplicar programas de intervenção voltados à comunicação, linguagem e desenvolvimento linguístico no contexto educacional, com foco especial em alunos neuro divergentes e com deficiência;
Prestar atendimento individual e coletivo a estudantes com dificuldades de aprendizagem decorrentes de distúrbios da comunicação, do espectro autista, TDAH, deficiências intelectuais e outras condições que interfiram na inclusão escolar;
Elaborar relatórios técnicos, pareceres e registros de evolução dos alunos acompanhados, observando sempre a legislação educacional inclusiva;
Orientar professores e equipes pedagógicas sobre estratégias de ensino e inclusão, propondo metodologias adaptadas para estudantes neuro divergentes e com deficiência;
Promover ações educativas junto à comunidade escolar, visando à prevenção de distúrbios de fala, voz e audição e ao fortalecimento da comunicação inclusiva;
Colaborar na elaboração e execução de projetos pedagógicos e interdisciplinares que favoreçam a acessibilidade comunicacional;
Desenvolver atividades de triagem auditiva, de linguagem e de comunicação em escolares, para identificação precoce de alterações e encaminhamento adequado;
Atuar em parceria com psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e demais profissionais da rede de apoio multiprofissional;
Participar de programas, comissões e conselhos voltados à educação inclusiva, saúde escolar e garantia de direitos;
Executar outras atribuições correlatas à área educacional e inclusiva.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em fonoaudiologia + registro no conselho de classe.
Fonoaudiólogo geral
Avaliação, diagnóstico e tratamento de distúrbios da comunicação, voz, linguagem, audição e funções orofaciais, atuando tanto em atendimento clínico geral quanto em programas de reabilitação;
Realizar avaliações fonoaudiológicas abrangentes, identificando distúrbios da comunicação oral e escrita, da voz, da audição e da deglutição;
Desenvolver e aplicar programas de reabilitação voltados à fala, linguagem, voz e funções orofaciais;
Prestar atendimento individual e em grupo a pacientes com distúrbios da comunicação e da audição;
Orientar pacientes, familiares, professores e cuidadores sobre técnicas de prevenção e manejo de problemas de fala, audição e linguagem;
Elaborar relatórios, laudos técnicos e registros de evolução terapêutica;
Atuar de forma integrada em equipes multiprofissionais de saúde e educação, colaborando em planos de reabilitação interdisciplinar;
Desenvolver e executar programas de triagem auditiva, promovendo a detecção precoce de alterações;
Orientar profissionais da educação quanto a distúrbios de aprendizagem relacionados à comunicação;
Realizar atividades educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de alterações fonoaudiológicas;
Prescrever, adaptar e orientar o uso de aparelhos auditivos e recursos auxiliares de comunicação;
Participar de programas e projetos de reabilitação em saúde coletiva e comunitária;
Executar outras atribuições correlatas à área de reabilitação fonoaudiológica.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em fonoaudiologia + registro no conselho de classe.
Guarda civil municipal
Proteger bens públicos, como prédios, monumentos, parques e equipamentos municipais;
Prevenir roubos, furtos, vandalismo e outros delitos contra o patrimônio público;
Acompanhar e proteger autoridades e dignitários municipais;
Realizar patrulhamento ostensivo de vias, praças, parques e outros locais públicos;
Apoiar em eventos públicos, situações de calamidade e emergências;
Colaborar com a Polícia Militar em situações de segurança e emergência;
Orientar e prestar assistência a moradores, turistas e visitantes;
Fornecer informações sobre serviços públicos e locais de interesse do município;
Preencher relatórios e registros de ocorrências;
Participar de atividades educativas e preventivas de segurança;
Comunicar-se e articular com a equipe de trabalho e outros órgãos de segurança;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau completo.
Guarda vidas
Monitorar áreas de risco em piscinas, lagos, rios e praias;
Alertar banhistas sobre riscos potenciais, como correntes, buracos ou locais proibidos;
Realizar operações de busca e resgate de vítimas de afogamento;
Retirar vítimas da água de forma segura e adequada;
Prestar primeiros socorros às vítimas;
Atuar conforme normas de segurança e procedimentos estabelecidos;
Acionar serviços de emergência e fornecer informações precisas sobre a vítima e o ocorrido;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Jardineiro
Executar plantio e cultivo de mudas e sementes;
Realizar poda de árvores, arbustos e plantas ornamentais;
Manter jardins, canteiros, praças e áreas verdes públicas;
Aplicar defensivos e fertilizantes conforme orientação técnica;
Operar equipamentos e ferramentas de jardinagem;
Realizar capina, irrigação e preparo do solo;
Preparar compostagem e adubação de áreas verdes;
Zelar pela conservação de ferramentas e equipamentos;
Participar de campanhas de arborização e educação ambiental;
Orientar sobre cuidados com plantas e sustentabilidade;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Lavador de autos
Executar lavagem interna e externa dos veículos da frota municipal;
Aplicar cera e produtos de conservação automotiva;
Verificar níveis de óleo, água e fluidos básicos;
Manter a organização e limpeza da área de trabalho e lavanderia;
Controlar o consumo de materiais utilizados na limpeza e conservação;
Comunicar defeitos ou problemas encontrados nos veículos;
Zelar pela conservação de equipamentos e ferramentas;
Cumprir normas de segurança e procedimentos operacionais;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Mecânico
Realizar manutenção preventiva e corretiva em veículos e máquinas municipais;
Diagnosticar defeitos mecânicos e propor soluções;
Reparar motores, transmissões e sistemas automotivos;
Executar serviços de soldagem, funilaria e ajustes mecânicos;
Substituir peças e componentes automotivos;
Efetuar regulagens e ajustes em veículos e equipamentos;
Interpretar manuais técnicos e esquemas mecânicos;
Controlar estoque de peças, materiais e ferramentas;
Elaborar relatórios de manutenção realizados;
Orientar sobre uso correto e seguro de veículos e equipamentos;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
2º grau completo + experiência ou curso.
Médico ortopedista
Realizar consultas médicas especializadas;
Diagnosticar e tratar doenças e lesões ortopédicas;
Prescrever medicamentos, terapias e tratamentos específicos;
Solicitar exames complementares e interpretar resultados;
Realizar pequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais;
Orientar pacientes sobre prevenção de lesões e cuidados com a saúde musculoesquelética;
Elaborar relatórios, laudos e pareceres médicos;
Participar de programas de saúde preventiva e coletiva;
Manter atualização profissional contínua;
Cumprir protocolos médicos, normas éticas e legais;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em medicina, especialização em ortopedia + registro no conselho de classe.
Mestre de obras
Coordenar equipes de operários e serventes em obras;
Interpretar projetos, plantas e especificações técnicas;
Controlar a qualidade dos serviços executados;
Organizar o canteiro de obras e o fluxo de trabalho;
Controlar materiais, ferramentas e equipamentos;
Orientar operários quanto a procedimentos e técnicas construtivas;
Cumprir cronogramas e prazos de execução;
Zelar pela segurança no trabalho e normas de prevenção de acidentes;
Elaborar relatórios de andamento das obras;
Conferir medidas, alinhamentos e conformidade com projetos;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau completo + experiência ou curso.
Monitor educacional
Assegurar que a criança matriculada na educação básica tenha suas necessidades básicas de higiene, alimentação e repouso atendidas de forma adequada;
Atuar nas unidades de Educação realizando serviços de atendimento em período integral, para turmas da educação básica, em suas necessidades diárias, cuidando da higiene, alimentação, repouso e recreação;
Auxiliar as atividades das crianças, incentivando as brincadeiras em grupo como brincar de roda, de bola, pular corda e outros jogos, para estimular o desenvolvimento físico e mental;
Auxiliar nas refeições, alimentando as crianças ou orientando sobre o comportamento à mesa;
Auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança;
Colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade;
Colaborar no envolvimento dos pais ou de quem os substitua no processo de desenvolvimento infantil;
Controlar os horários de repouso das crianças, preparando a cama e ajudando-as na troca de roupa, para assegurar o seu bem-estar e saúde;
Executar atividades diárias de recreação, orientação e supervisão de crianças, atuando junto ao corpo discente da escola;
Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida;
Orientar as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando no banho, vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences, para garantir seu bem-estar;
Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia;
Participar de atividades de qualificação proporcionadas pela Administração Municipal;
Propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia;
Atuar diretamente com os alunos com deficiência intelectual severa, TEA (Transtorno do Espectro Autista), deficiência física e múltiplas deficiências incluídas, contribuindo para sua aprendizagem significativa, interação e socialização com os pares;
Favorecer o desenvolvimento da independência e autonomia em suas atividades de vida diária e social no contexto escolar e nas atividades extraclasse, auxiliando o aluno no que for necessário;
Promover, em conjunto com o professor regente, o avanço contínuo das habilidades do aluno incluído, por meio da utilização e organização de atividades pedagógicas e AVD (Atividades de Vida Diária);
Participar das formações e reuniões propostas pela Secretaria Municipal de Educação;
Cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno;
Na eventual falta do aluno na escola ou sob condição especial, o monitor estará no contexto da turma com os demais alunos, orientado pela professora titular da turma, organizando materiais e recursos para a aprendizagem, bem como executando atividades correlatas ao cargo de Monitor Escolar, previstas nesta Lei;
Executar outras tarefas afins e inerentes ao cargo, em qualquer setor da administração, quando solicitado pelo seu superior.
Requisito mínimo para provimento
2º grau completo.
Motorista de veículos leves
Conduzir veículos leves oficiais respeitando normas de trânsito;
Transportar autoridades, servidores e munícipes em veículos de passeio;
Realizar manutenção básica preventiva dos veículos leves;
Verificar condições de segurança, combustível e documentação antes de iniciar viagens;
Controlar quilometragem e consumo de combustível;
Zelar pela conservação, limpeza e segurança dos veículos;
Preencher relatórios diários de viagem e ocorrências;
Auxiliar no transporte de documentos e materiais leves;
Comunicar imediatamente defeitos e necessidades de reparo;
Cumprir rigorosamente escalas e horários estabelecidos;
Prestar primeiros socorros básicos quando necessário;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto e carteira de habilitação “b” ou superior + experiência ou curso.
Motorista de veículos pesados
Conduzir veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus municipais;
Transportar passageiros, materiais e equipamentos pesados;
Realizar inspeção completa dos veículos antes e após o uso;
Controlar carga transportada, respeitando limites de peso e normas de segurança;
Executar manutenção básica preventiva em veículos pesados;
Auxiliar no carregamento e descarregamento de materiais pesados;
Verificar documentação de carga e passageiros quando necessário;
Preencher relatórios detalhados de viagem, quilometragem e ocorrências;
Zelar pela segurança de passageiros durante o transporte;
Comunicar defeitos e solicitar manutenção especializada;
Cumprir rotas e horários estabelecidos;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto e carteira de habilitação “D” ou superior + experiência ou curso.
Nutricionista
Elaborar cardápios e planos alimentares;
Realizar avaliação nutricional de indivíduos;
Desenvolver programas de educação nutricional;
Supervisionar preparo e distribuição de alimentos;
Orientar sobre práticas alimentares saudáveis;
Participar de programas de segurança alimentar;
Realizar consultoria em alimentação coletiva;
Elaborar relatórios nutricionais;
Participar de equipes multiprofissionais de saúde;
Orientar manipuladores de alimentos;
Desenvolver campanhas de promoção da saúde;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em nutrição + registro no conselho de classe.
Nutricionista educacional
Elaborar e planejar cardápios balanceados, adaptados às faixas etárias, necessidades nutricionais e restrições alimentares dos estudantes;
Desenvolver e implementar projetos educativos e programas voltados à promoção de hábitos alimentares saudáveis;
Identificar e propor soluções para restrições alimentares, alergias, intolerâncias e seletividade alimentar;
Realizar avaliação nutricional individual e coletiva dos estudantes, orientando ações preventivas e corretivas;
Supervisionar o preparo, armazenamento e distribuição dos alimentos, garantindo qualidade e higiene;
Orientar professores, pais, equipe escolar e comunidade sobre práticas alimentares saudáveis e manejo de restrições alimentares;
Participar da gestão da unidade de alimentação escolar, controlando estoques e coordenando equipes;
Elaborar relatórios, pareceres e registros técnicos relativos às ações de nutrição escolar;
Promover atividades educativas e de conscientização sobre alimentação e nutrição no ambiente escolar;
Manter-se atualizado e atuar de acordo com normas e legislações estaduais e federais, incluindo PNAE e demais programas vigentes;
Executar outras atividades correlatas à nutrição educacional e escolar.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em nutrição + registro no conselho de classe.
Nutricionista da saúde
Planejar, organizar, supervisionar e avaliar as atividades de alimentação e nutrição no âmbito da saúde;
Realizar avaliação nutricional individual e coletiva, incluindo crianças, adolescentes, adultos, idosos, pessoas neuro divergentes e pessoas com deficiência;
Elaborar planos e programas de intervenção nutricional voltados à promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças;
Desenvolver estratégias de acompanhamento nutricional em casos de obesidade, seletividade alimentar, alergias e intolerâncias alimentares, desnutrição e demais distúrbios nutricionais;
Prescrever e orientar planos alimentares adequados às necessidades específicas de cada paciente ou grupo;
Participar de equipes multiprofissionais na construção de planos terapêuticos e políticas de saúde;
Atuar em programas de educação alimentar e nutricional para a comunidade, famílias, escolas e instituições de saúde;
Acompanhar a evolução clínica e nutricional de pacientes em atendimento ambulatorial, hospitalar ou comunitário;
Promover ações voltadas para alimentação saudável, segurança alimentar e sustentabilidade;
Realizar capacitações, palestras e grupos educativos sobre alimentação e nutrição;
Elaborar relatórios, pareceres técnicos e registros das atividades realizadas;
Executar outras atribuições correlatas, de acordo com a formação profissional.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em nutrição + registro no conselho de classe.
Operador de máquinas leves
Operar máquinas leves, como mini escavadeiras, compactadores pequenos e equipamentos similares;
Executar serviços de terraplanagem em pequenas áreas;
Realizar limpeza e manutenção de vias secundárias;
Operar equipamentos de jardinagem e paisagismo;
Executar carregamento de materiais leves;
Realizar manutenção básica das máquinas leves operadas;
Verificar condições de segurança dos equipamentos antes da operação;
Controlar consumo de combustível e lubrificantes;
Preencher relatórios de operação e manutenção;
Zelar pela conservação e limpeza das máquinas;
Comunicar defeitos e necessidades de reparo;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto e carteira de habilitação “D” ou superior + experiência ou curso.
Operador de máquinas pesadas
Operar máquinas pesadas, como escavadeiras, bulldozers, moto niveladoras e retroescavadeiras de grande porte;
Executar serviços complexos de terraplanagem e movimentação de terra;
Realizar abertura e manutenção de estradas rurais;
Operar equipamentos de construção civil de grande porte;
Executar carregamento e descarregamento de materiais pesados;
Realizar nivelamento de terrenos e preparação de bases;
Executar serviços de drenagem e obras de contenção;
Operar com precisão em locais de difícil acesso;
Realizar manutenção preventiva complexa das máquinas;
Interpretar projetos e especificações técnicas;
Zelar pela segurança operacional em canteiros de obras;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto e carteira de habilitação “D” ou superior + experiência ou curso.
Operário ajudante
Executar serviços braçais diversos;
Auxiliar em obras e construções;
Carregar e descarregar materiais;
Realizar limpeza de vias públicas;
Auxiliar em serviços de manutenção;
Cavar valas e buracos;
Realizar capinação e roçada;
Auxiliar pedreiros e outros profissionais;
Manter ferramentas organizadas;
Cumprir normas de segurança;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Professor da educação básica – PEB I
(1º ao 5º ano ensino infantil)
Ministrar aulas conforme currículo estabelecido;
Planejar e executar atividades pedagógicas;
Avaliar o desempenho dos alunos;
Elaborar planos de aula e projetos educacionais;
Participar de reuniões pedagógicas e formações;
Atender pais e responsáveis;
Registrar frequência e notas dos alunos;
Participar da elaboração do projeto pedagógico da unidade;
Desenvolver atividades extracurriculares;
Zelar pelo material didático e equipamentos;
Acompanhar o desenvolvimento educacional dos alunos;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisitos de habilitação
Licenciatura (plena) em pedagogia; ou
Bacharelado com habilitação específica para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; ou
Curso normal superior.
Professor da educação básica - PEB II
(6º ao 9º ano ensino fundamental) - artes/religião
Ministrar aulas de artes e ensino religioso;
Desenvolver projetos culturais;
Organizar eventos artísticos;
Promover valores éticos e morais;
Elaborar material didático específico;
Avaliar desempenho dos alunos;
Participar de formações continuadas;
Respeitar diversidade religiosa;
Desenvolver criatividade e expressão dos alunos;
Participar de projetos interdisciplinares;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisitos de habilitação
Licenciatura (plena) na área de ensino religioso; ciências da religião ou educação religiosa; Artes - bacharelado em ensino religioso; educação religiosa; bacharelado em artes com especialização pedagógica;
Professor da educação básica - PEB II
(6º ao 9º ano ensino fundamental) - educação física
Ministrar aulas de educação física;
Desenvolver atividades esportivas;
Organizar competições escolares;
Promover hábitos saudáveis;
Avaliar condicionamento físico dos alunos;
Adaptar atividades para necessidades especiais;
Participar de eventos esportivos;
Elaborar projetos esportivos;
Zelar pela segurança dos alunos durante as atividades;
Manter equipamentos esportivos em boas condições;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisitos de habilitação
Licenciatura (plena) na área de educação física; ou
Bacharelado em educação física com especialização pedagógica;
Professor da educação básica - PEB II
(6º ao 9º ano ensino fundamental) - geografia
Ministrar aulas de geografia;
Desenvolver consciência espacial e noção territorial dos alunos;
Utilizar recursos cartográficos em atividades pedagógicas;
Promover educação ambiental;
Relacionar geografia local e global;
Elaborar material didático específico;
Realizar trabalhos de campo e visitas técnicas;
Avaliar aprendizagem dos alunos;
Participar de formações continuadas;
Desenvolver projetos interdisciplinares;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisitos de habilitação
Licenciatura (plena) na área de geografia; ou
Bacharelado em geografia com especialização pedagógica;
Professor da educação básica - PEB II
(6º ao 9º ano ensino fundamental) - história
Ministrar aulas de história;
Desenvolver consciência histórica e cultural nos alunos;
Promover cidadania e valores democráticos;
Utilizar fontes históricas em atividades pedagógicas;
Relacionar passado e presente em análises educativas;
Elaborar material didático específico;
Organizar eventos e atividades históricas;
Avaliar aprendizagem dos alunos;
Participar de formações continuadas;
Desenvolver projetos culturais e educativos;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisitos de habilitação
Licenciatura (plena) na área de história;
Bacharelado em história com especialização pedagógica;
Professor da educação básica - PEB II
(6º ao 9º ano ensino fundamental) - inglês
Ministrar aulas de língua inglesa;
Desenvolver habilidades comunicativas dos alunos;
Promover interculturalidade;
Utilizar recursos audiovisuais em atividades pedagógicas;
Elaborar material didático específico;
Avaliar competências linguísticas dos alunos;
Organizar eventos culturais relacionados ao idioma;
Participar de formações continuadas;
Estimular o uso prático do idioma em diferentes contextos;
Desenvolver projetos interdisciplinares;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisitos de habilitação
Diploma de graduação devidamente registrado, em curso superior legalmente reconhecido, de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Inglês; ou
Diploma de graduação devidamente registrado de Licenciatura Plena na área de Linguagens, com habilitação para docência de Inglês; ou
Diploma de graduação devidamente registrado de Bacharelado ou Tecnológico, acrescido de certificado de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, com habilitação específica em Letras/Inglês, realizado nos termos da legislação específica.
Professor da educação básica - PEB II
(6º ao 9º ano ensino fundamental) - matemática
Ministrar aulas de matemática;
Desenvolver raciocínio lógico e habilidades matemáticas nos alunos;
Utilizar recursos tecnológicos e materiais didáticos;
Relacionar conceitos matemáticos com situações do cotidiano;
Elaborar material didático específico;
Avaliar aprendizagem dos alunos;
Participar de olimpíadas e atividades de incentivo à matemática;
Desenvolver projetos interdisciplinares;
Participar de formações continuadas;
Estimular a resolução de problemas e pensamento crítico;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisitos de habilitação
Licenciatura (plena) na área de matemática; ou
Bacharelado em matemática com especialização em pedagogia.
Professor da educação básica - PEB II
(6º ao 9º ano ensino fundamental) - português
Ministrar aulas de língua portuguesa;
Desenvolver competências linguísticas e comunicativas dos alunos;
Promover o gosto pela leitura e pela literatura;
Trabalhar produção textual e interpretação de textos;
Utilizar recursos literários e didáticos em sala de aula;
Elaborar material didático específico;
Avaliar a aprendizagem dos alunos;
Organizar eventos literários e atividades culturais;
Participar de formações continuadas;
Desenvolver projetos de leitura e escrita;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisitos de habilitação
Licenciatura plena em letras; ou
Pedagogia com foco em língua portuguesa; ou
Bacharelado com complementação pedagógica;
Profissional de educação física
Desenvolver, supervisionar e orientar atividades físicas para grupos ou indivíduos em clubes, academias, escolas ou projetos sociais;
Avaliar o condicionamento físico e elaborar planos de exercícios personalizados;
Atuar em atividades recreativas, de lazer e de desempenho físico;
Promover ações educativas em saúde voltadas à mudança de comportamento e ao estímulo à adoção de um estilo de vida ativo, podendo ocorrer ao ar livre, em praças, academias ao ar livre, ginásios, salões comunitários, dentre outros espaços que o município tiver disponível observando o melhor acesso e a acessibilidade de acordo com o público usuário;
Realizar orientação postural e intervenções com fins de bem-estar e saúde geral.
Requisitos de habilitação
Graduação superior em Educação Física (Licenciatura ou Bacharelado);
Registro profissional ativo no Conselho de Classe.
Profissional de educação física na saúde
Planejar, executar e avaliar ações de promoção da saúde por meio de práticas corporais e atividades físicas no âmbito individual e coletivo;
Desenvolver programas de exercícios físicos personalizados e coletivos voltados à prevenção de agravos, reabilitação e melhora da qualidade de vida da população;
Atuar em equipes multiprofissionais de saúde (como NASF, ESF, CAPS, Academias da Saúde), contribuindo para o cuidado integral do usuário;
Realizar avaliações físicas e funcionais, com foco em indicadores de saúde, aptidão física e limitações funcionais;
Acompanhar usuários com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes, obesidade, entre outras, promovendo práticas seguras e eficazes de exercício físico;
Promover ações educativas em saúde voltadas à mudança de comportamento e ao estímulo à adoção de um estilo de vida ativo, podendo ocorrer ao ar livre, em praças, academias ao ar livre, ginásios, salões comunitários, dentre outros espaços que o município tiver disponível observando o melhor acesso e a acessibilidade de acordo com o público usuário;
Utilizar protocolos de avaliação, prescrição e monitoramento de exercícios físicos baseados em evidências científicas;
Atuar na prevenção primária, secundária e terciária da saúde, respeitando as diretrizes do SUS e da política pública local de saúde;
Elaborar relatórios técnicos, registros de acompanhamento e indicadores de impacto das ações desenvolvidas nos prontuários eletrônicos;
Participar de capacitações, reuniões técnicas e supervisões promovidas pela gestão da saúde municipal ou estadual.
Requisitos de habilitação
Graduação superior em Educação Física (Bacharelado);
Registro profissional ativo no Conselho de Classe.
Pedreiro
Executar serviços de alvenaria;
Construir muros, paredes e estruturas similares;
Realizar acabamentos em obras;
Assentar pisos, azulejos e revestimentos;
Preparar argamassa e concreto;
Interpretar projetos básicos de construção;
Operar ferramentas manuais e elétricas de construção;
Zelar pela qualidade dos serviços executados;
Cumprir normas de segurança no trabalho;
Manter ferramentas e equipamentos organizados;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Professor em área de artes cênicas
Ministrar aulas de capoeira;
Ensinar movimentos e técnicas da modalidade;
Promover a cultura afro-brasileira;
Desenvolver disciplina e respeito nos alunos;
Organizar rodas de capoeira;
Ensinar instrumentos musicais relacionados à capoeira;
Trabalhar a história e tradições da capoeira;
Participar de eventos culturais;
Avaliar o desenvolvimento técnico e pedagógico dos alunos;
Manter equipamentos e materiais em bom estado;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Curso técnico em Artes/Capoeira e Comprovação de domínio técnico em capoeira (graduação/corda reconhecida por grupo ou federação.
Professor de artes musicais - área de violão
Ministrar aulas de violão;
Ensinar técnicas instrumentais;
Desenvolver repertório musical com os alunos;
Promover apreciação musical;
Organizar apresentações e recitais;
Trabalhar leitura musical e teoria aplicada;
Manter instrumentos e equipamentos em bom estado;
Participar de eventos musicais e culturais;
Avaliar o desenvolvimento técnico e pedagógico dos alunos;
Elaborar projetos musicais;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Diploma de graduação em Música, Licenciatura em Música ou Educação Musical; ou Certificado de curso técnico em Música/Violão.
Psicólogo
Realizar avaliações psicológicas;
Prestar atendimento psicoterapêutico a indivíduos e grupos;
Elaborar laudos, pareceres e relatórios psicológicos;
Participar de equipes multiprofissionais de saúde, educação e assistência social;
Desenvolver programas de prevenção e promoção em saúde mental;
Realizar orientação psicológica a famílias e cuidadores;
Participar de programas sociais, educacionais e comunitários;
Realizar seleção e avaliação de pessoal quando necessário;
Prestar consultoria em questões comportamentais e organizacionais;
Desenvolver atividades de psicologia comunitária e inclusão social;
Participar de capacitações, supervisões e formações continuadas;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação, incluindo atendimento a pessoas neuro divergentes e com deficiência.
Requisito mínimo para provimento
Graduação em psicologia + registro no conselho de classe.
Psicólogo educacional
Realizar avaliações psicológicas individuais e coletivas de estudantes, identificando dificuldades de aprendizagem, questões emocionais, comportamentais ou necessidades específicas de estudantes neuro divergentes e com deficiência;
Planejar e implementar programas de intervenção, prevenção e acompanhamento psicopedagógico, considerando a diversidade funcional e neurodiversidade;
Orientar professores, pais e equipe escolar sobre estratégias inclusivas que favoreçam o desenvolvimento integral de todos os alunos;
Atuar em programas de promoção da saúde mental, prevenção de violência, bullying e conflitos escolares;
Elaborar pareceres, relatórios, registros e laudos técnicos sobre avaliações e intervenções realizadas;
Participar de equipes multiprofissionais de educação e saúde, colaborando em projetos e programas escolares, incluindo ações de inclusão;
Desenvolver atividades educativas, oficinas e projetos voltados ao bem-estar emocional, social e inclusivo dos estudantes;
Atuar de acordo com normas, diretrizes e legislações educacionais e de saúde mental vigentes, promovendo práticas inclusivas.
Requisito mínimo para provimento
Graduação em psicologia + registro profissional no conselho de classe.
Psicólogo da saúde
Realizar avaliações psicológicas, incluindo avaliações adaptadas para pessoas neuro divergentes e com deficiência;
Prestar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, considerando as necessidades específicas de cada paciente;
Elaborar laudos, relatórios e pareceres psicológicos;
Participar de equipes multiprofissionais na promoção da saúde mental e inclusão social;
Desenvolver programas de prevenção, promoção e cuidado em saúde mental;
Realizar orientação psicológica a famílias, cuidadores e responsáveis;
Participar de programas sociais, educacionais e comunitários, com foco em inclusão e acessibilidade;
Desenvolver atividades de psicologia comunitária e intervenção social;
Participar de capacitações, supervisões e atualizações profissionais;
Executar outras atribuições afins, sempre respeitando a ética e a diversidade dos atendimentos.
Requisito mínimo para provimento
Graduação em psicologia + registro profissional no conselho de classe.
Psicólogo social
Atender indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social, identificando demandas e necessidades psicológicas;
Elaborar planos de intervenção, acompanhamento e suporte psicossocial;
Participar da execução de programas e projetos sociais, em consonância com as políticas públicas de assistência social;
Orientar usuários, famílias e comunidade sobre questões emocionais, sociais e direitos previstos na legislação;
Trabalhar em articulação com equipes multiprofissionais do CRAS, CREAS e demais serviços socioassistenciais;
Elaborar relatórios, registros e pareceres sobre atendimentos e projetos realizados;
Promover ações preventivas, educativas e de fortalecimento de vínculos sociais;
Atuar de acordo com normas, diretrizes e legislações vigentes em assistência social.
Requisito mínimo para provimento
Graduação em psicologia + registro profissional no conselho de classe.
Psicopedagogo
Realizar avaliação psicopedagógica de estudantes;
Desenvolver programas de intervenção pedagógica individual e coletiva;
Orientar professores sobre dificuldades de aprendizagem e estratégias educativas;
Realizar atendimento psicopedagógico individual e em grupo;
Participar de equipes multidisciplinares escolares;
Elaborar relatórios e pareceres psicopedagógicos;
Orientar famílias sobre o processo de aprendizagem;
Desenvolver projetos de inclusão escolar e educação especial;
Participar da elaboração de planos educacionais e adaptações curriculares;
Realizar formação e capacitação de professores;
Acompanhar casos de estudantes com necessidades educacionais especiais;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Graduação em pedagogia ou psicologia + especialização em psicopedagogia
Secretário escolar
Organizar, supervisionar e manter atualizada toda a documentação escolar, incluindo históricos, certificados e registros acadêmicos;
Realizar matrículas, transferências e rematrículas de alunos, assegurando cumprimento da legislação educacional e políticas públicas;
Elaborar, analisar e validar históricos escolares, certificados, relatórios estatísticos e documentos oficiais da escola;
Controlar e supervisionar a frequência de alunos e professores, mantendo registros precisos e confiáveis;
Atender e orientar pais, alunos, professores e comunidade escolar, garantindo informações claras e suporte administrativo;
Planejar e coordenar a organização de eventos escolares e atividades institucionais;
Zelar pela guarda, sigilo, integridade e atualização dos documentos escolares;
Gerenciar arquivos físicos e digitais da secretaria escolar, adotando métodos eficientes de organização e consulta;
Supervisionar a correspondência oficial, comunicados e notificações da escola;
Propor melhorias nos processos administrativos da secretaria, garantindo eficiência e conformidade legal;
Executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme necessidades da instituição e legislação vigente.
Requisito mínimo para provimento
Bacharel em curso superior + conhecimento de informática básica.
Soldador
Executar serviços de solda em diferentes materiais;
Cortar, dobrar e moldar chapas metálicas;
Reparar e montar estruturas metálicas;
Operar equipamentos de solda com segurança;
Interpretar desenhos e projetos técnicos;
Controlar a qualidade das soldas realizadas;
Zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho;
Manter equipamentos e ferramentas em bom estado de conservação;
Controlar consumo de materiais e insumos de soldagem;
Cumprir especificações técnicas e padrões de qualidade;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau completo + experiência ou curso.
Supervisor pedagógico
Supervisionar atividades pedagógicas nas unidades escolares;
Orientar professores sobre metodologias de ensino e estratégias didáticas;
Acompanhar o desenvolvimento de projetos e programas educacionais;
Participar da elaboração e revisão de currículos escolares;
Realizar visitas técnicas às escolas para acompanhamento pedagógico;
Promover formação continuada e capacitação de professores;
Avaliar práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula;
Orientar sobre o uso adequado de recursos didáticos e tecnológicos;
Participar de conselhos, comissões e fóruns educacionais;
Elaborar relatórios pedagógicos e pareceres técnicos;
Articular ações entre escolas, famílias e comunidade;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharelado ou licenciatura plena ou pedagogia, ou
Bacharelado ou licenciatura na área da educação e especialização em supervisão escolar.
Técnico de enfermagem
Prestar assistência de enfermagem a pacientes em unidades de saúde, PSF, pronto atendimento e domicílio, quando necessário fora do horário de atendimento;
Aplicar medicamentos conforme prescrição médica e protocolos vigentes;
Realizar curativos, procedimentos técnicos de enfermagem e triagem de pacientes;
Verificar, monitorar e registrar sinais vitais e demais parâmetros clínicos;
Auxiliar médicos e enfermeiros em procedimentos clínicos e de urgência/emergência;
Orientar pacientes e familiares sobre cuidados de saúde, prevenção de doenças e tratamentos;
Executar atividades de imunização e vacinação em sala de vacina, conforme calendário vacinal e normas do SUS;
Controlar e organizar materiais médico-hospitalares, equipamentos e insumos;
Manter registros e prontuários de enfermagem atualizados, garantindo documentação correta e sigilosa;
Zelar pela limpeza, higiene, organização e segurança do ambiente hospitalar ou de unidade de saúde;
Participar de programas de educação em saúde, campanhas de prevenção e promoção da saúde comunitária;
Colaborar em ações de saúde coletiva e visitas domiciliares, quando necessário;
Executar outras atribuições correlatas à área de enfermagem, conforme determinação do enfermeiro responsável e necessidades da unidade.
Requisito mínimo para provimento
Curso técnico de enfermagem + registro no conselho de classe.
Técnico musical na área de canto
Ministrar aulas de canto e técnica vocal;
Ensinar técnicas de respiração, projeção e impostação vocal;
Desenvolver habilidades de interpretação e expressão vocal;
Preparar alunos para apresentações, recitais e competições de canto;
Avaliar desenvolvimento vocal e musical dos estudantes;
Elaborar exercícios vocais e aquecimentos adequados;
Dirigir coros e grupos vocais;
Orientar sobre cuidados com a voz e higiene vocal;
Desenvolver repertório vocal adequado a cada faixa etária;
Ensinar interpretação de diferentes estilos musicais;
Trabalhar dicção, afinação e expressão corporal em atividades individuais e coletivas;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Curso técnico + registro no conselho de classe.
Técnico musical na área de cordas
Ministrar aulas de instrumentos de cordas, como violão, guitarra, violino e viola;
Ensinar técnicas específicas de execução para cada instrumento;
Desenvolver habilidades de digitação, arco e afinação;
Preparar alunos para apresentações musicais e festivais;
Avaliar progresso técnico e musical dos estudantes;
Elaborar planos de aula adaptados a cada instrumento de cordas;
Participar de grupos musicais e apresentações escolares;
Orientar sobre manutenção, encordoamento e cuidados com os instrumentos;
Desenvolver repertório clássico e popular adequado;
Ensinar leitura de partituras e tablaturas;
Integrar prática instrumental com conhecimento teórico musical;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Curso técnico + registro no conselho de classe.
Técnico musical na área de percussão
Ministrar aulas de instrumentos de percussão e bateria;
Ensinar técnicas de ritmo, coordenação e expressão percussiva;
Desenvolver habilidades rítmicas e senso de tempo musical;
Preparar alunos para participação em grupos percussivos e bandas;
Avaliar desenvolvimento rítmico e coordenação motora dos estudantes;
Elaborar exercícios rítmicos progressivos e criativos;
Participar de grupos musicais como percussionista;
Orientar sobre manutenção, afinação e conservação de instrumentos de percussão;
Desenvolver repertório rítmico variado, incluindo tradições culturais;
Ensinar leitura de partituras percussivas;
Trabalhar ritmos tradicionais e contemporâneos;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Curso técnico + registro no conselho de classe.
Técnico musical na área de sopro
Ministrar aulas de instrumentos de sopro, como flauta, trompete, saxofone e clarinete;
Ensinar técnicas de respiração e embocadura específicas para cada instrumento;
Desenvolver habilidades de sopro e controle de ar;
Preparar alunos para participação em bandas e conjuntos musicais;
Avaliar desenvolvimento técnico e expressivo dos estudantes;
Elaborar exercícios específicos para instrumentos de sopro;
Participar de bandas municipais e apresentações escolares;
Orientar sobre limpeza, manutenção e cuidados com os instrumentos;
Desenvolver repertório adequado para cada instrumento;
Ensinar técnicas de afinação e expressão musical;
Trabalhar em conjunto com outros instrumentistas;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Curso técnico e registro no conselho de classe.
Técnico musical na área de teclado
Ministrar aulas de teclado, piano e órgão conforme currículo musical;
Ensinar técnicas de execução e interpretação nos instrumentos de teclado;
Desenvolver habilidades musicais através do teclado;
Preparar alunos para apresentações, recitais e eventos escolares;
Avaliar o desenvolvimento musical e técnico dos estudantes;
Elaborar planos de aula específicos para instrumentos de teclado;
Participar de apresentações e eventos musicais escolares;
Orientar sobre manutenção e cuidados com os instrumentos de teclado;
Desenvolver repertório adequado ao nível e faixa etária dos alunos;
Participar de formações e capacitações musicais;
Integrar o ensino de teclado com teoria musical;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Curso técnico + registro no conselho de classe.
Técnico musical na área de artes cênicas -
Ministrar aulas teóricas e práticas de capoeira ou teatro, conforme a área de atuação;
Ensinar técnicas, movimentos e fundamentos específicos da capoeira, incluindo instrumentos musicais e história da prática;
Desenvolver atividades que estimulem a criatividade, expressão corporal, autoconhecimento e disciplina;
Orientar os alunos na preparação para apresentações, rodas de capoeira ou espetáculos teatrais, incluindo ensaios e produção de eventos;
Promover a cultura afro-brasileira e a valorização das manifestações artísticas locais;
Organizar e manter equipamentos, cenários, figurinos e demais recursos necessários para as aulas e apresentações;
Avaliar o desenvolvimento dos alunos e fornecer feedback contínuo;
Participar de eventos culturais e interagir com o público;
Executar outras atribuições afins à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Curso técnico e registro no conselho de classe.
Para Capoeira: Certificado de curso técnico em Artes/Capoeira e comprovação de domínio técnico em capoeira (graduação/corda reconhecida por grupo ou federação);
Para Teatro: Curso técnico em artes cênicas ou experiência comprovada na área.
Técnico na área de artes plásticas
Ministrar aulas de desenho, pintura e escultura;
Ensinar técnicas artísticas com diferentes materiais e suportes;
Desenvolver criatividade e expressão artística dos alunos;
Preparar exposições e mostras de trabalhos artísticos;
Avaliar desenvolvimento artístico e criativo dos estudantes;
Elaborar projetos artísticos interdisciplinares;
Orientar sobre história da arte e movimentos artísticos;
Organizar oficinas e ateliês de arte;
Desenvolver técnicas de pintura, desenho e modelagem;
Ensinar uso adequado de materiais artísticos;
Promover apreciação e crítica artística;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Curso técnico + registro no conselho de classe.
Técnico na área de teoria musical
Ministrar aulas de teoria musical, harmonia e composição;
Ensinar leitura e escrita musical em partitura;
Desenvolver conhecimentos de escalas, acordes e estruturas musicais;
Preparar alunos em análise musical e história da música;
Avaliar conhecimento teórico e aplicação prática;
Elaborar exercícios de solfejo e percepção musical;
Integrar teoria com prática instrumental;
Orientar sobre análise harmônica e melódica;
Desenvolver habilidades de composição básica;
Ensinar diferentes sistemas de notação musical;
Trabalhar desenvolvimento do ouvido musical;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Curso técnico + registro no conselho de classe.
Telefonista
· Operar mesa telefônica;
· Atender e transferir chamadas;
· Anotar recados e mensagens;
· Manter agenda telefônica atualizada;
· Prestar informações básicas;
· Controlar ligações interurbanas;
· Zelar pela conservação dos equipamentos;
· Manter sigilo das informações;
· Auxiliar no atendimento ao público;
· Registrar ocorrências;
· Controlar uso de ramais;
· Orientar sobre serviços municipais;
· Manter cadastro de contatos;
· Auxiliar em campanhas informativas;
· Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
2º grau completo.
Terapeuta ocupacional
Avaliar capacidades funcionais, cognitivas, sensoriais, sociais e emocionais dos usuários;
Planejar, aplicar e acompanhar programas de reabilitação funcional e psicossocial;
Prescrever, confeccionar e orientar o uso de órteses, próteses, adaptações de mobiliário e recursos de tecnologia assistiva;
Orientar e planejar atividades de vida diária (AVDs) e práticas (AVPs), promovendo independência;
Atender pessoas neuro divergentes (como TEA, TDAH, dislexia) e pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla;
Desenvolver atividades que favoreçam integração social, habilidades e inclusão comunitária;
Orientar familiares, cuidadores, professores e equipe técnica sobre cuidados, prevenção de riscos e adaptações ambientais;
Participar de equipes multiprofissionais de saúde, educação e assistência social;
Elaborar relatórios, pareceres e registros de evolução funcional;
Contribuir para programas de promoção da saúde, inclusão social, acessibilidade e prevenção de incapacidades;
Atuar em programas de saúde coletiva, campanhas educativas e ações intersetoriais;
Realizar visitas domiciliares e institucionais para avaliação e acompanhamento terapêutico;
Zelar pelo cumprimento de normas éticas, técnicas e de segurança profissional;
Executar práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) reconhecidas pelo SUS, compatíveis com sua formação;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
Bacharelado em terapia ocupacional + registro no conselho de classe.
Terapeuta ocupacional geral
Realizar avaliações ocupacionais abrangentes, identificando dificuldades funcionais, cognitivas, sensoriais, sociais e emocionais;
Desenvolver, aplicar e acompanhar programas de reabilitação funcional e psicossocial, visando à autonomia e à qualidade de vida dos usuários;
Prescrever, confeccionar e orientar o uso de órteses, próteses, adaptações de mobiliários e recursos de tecnologia assistiva;
Planejar e orientar atividades de vida diária (AVDs) e atividades de vida prática (AVPs), promovendo independência e funcionalidade;
Realizar atendimentos individuais e em grupo, de forma presencial ou domiciliar, conforme a necessidade do paciente;
Atender e acompanhar pessoas neuro divergentes (como TEA, TDAH, dislexia, entre outros) e pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla, aplicando metodologias específicas de intervenção;
Desenvolver atividades terapêuticas ocupacionais que favoreçam integração social, desenvolvimento de habilidades e inclusão comunitária;
Orientar familiares, cuidadores, professores e equipe técnica sobre estratégias de cuidado, prevenção de riscos e adaptação do ambiente;
Participar ativamente de equipes multiprofissionais de saúde, educação e assistência social, colaborando em planos terapêuticos interdisciplinares;
Elaborar relatórios técnicos, pareceres e registros de evolução funcional, conforme normas institucionais e exigências legais;
Contribuir para programas de promoção da saúde, inclusão social, acessibilidade e prevenção de incapacidades;
Atuar em programas de saúde coletiva e comunitária, campanhas educativas e ações intersetoriais;
Realizar visitas domiciliares e institucionais para avaliação de acessibilidade, adaptação de ambientes e acompanhamento terapêutico;
Zelar pelo cumprimento das normas éticas, técnicas e de segurança no exercício da profissão;
Executar outras atribuições correlatas, de acordo com sua área de atuação e legislação vigente.
Requisito mínimo para provimento
Bacharelado em terapia ocupacional e registro no conselho de classe.
Trabalhador agropecuário polivalente
Executar atividades agropecuárias diversas;
Realizar plantio e colheita;
Cuidar de animais;
Operar máquinas agrícolas simples;
Realizar manutenção de cercas;
Aplicar defensivos agrícolas conforme orientação técnica;
Manter instalações rurais em condições adequadas;
Controlar pragas e doenças em lavouras e criações;
Auxiliar em projetos de produção rural;
Zelar pela conservação ambiental;
Executar irrigação manual e cuidados com o solo;
Realizar ordenha de animais;
Manter limpeza e organização de currais e instalações;
Transportar produtos agrícolas;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
1º grau incompleto.
Visitador sanitário
Realizar visitas domiciliares para orientação sanitária;
Investigar casos de doenças de notificação compulsória;
Orientar famílias sobre prevenção de doenças;
Realizar busca ativa de casos suspeitos;
Participar de campanhas de vacinação;
Orientar sobre saneamento básico domiciliar;
Realizar cadastramento e atualização de dados das famílias;
Identificar situações de risco à saúde;
Participar de ações de educação em saúde;
Preencher fichas, formulários e relatórios de atividades;
Acompanhar tratamentos domiciliares;
Executar outras atribuições correlatas à área de atuação.
Requisito mínimo para provimento
2º grau completo
ANEXO III
FICAM EXTINTOS COM A VACÂNCIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGA HORÁRIA
Advogado
20 HORAS/ SEMANAIS
Assistente social
20 HORAS/ SEMANAIS
Auxiliar de cadastro
40 HORAS/ SEMANAIS
Auxiliar de enfermagem
40 HORAS/ SEMANAIS
Auxiliar de saúde
40 HORAS/ SEMANAIS
Dentista
20 HORAS/ SEMANAIS
Digitador
40 HORAS/ SEMANAIS
Especialista
24 HORAS/ SEMANAIS
Farmacêutico
20 HORAS/ SEMANAIS
Fisioterapeuta
20 HORAS/ SEMANAIS
Fiscal
40 HORAS/ SEMANAIS
Fonoaudiólogo
20 HORAS/ SEMANAIS
Médico ortopedista
PLANTÃO
Nutricionista
20 HORAS/ SEMANAIS
Professor de artes cênicas
24 HORAS/ SEMANAIS
Professor de artes musicais área violão
24 HORAS/ SEMANAIS
Psicólogo
20 HORAS/ SEMANAIS
Terapeuta ocupacional
20 HORAS/ SEMANAIS
Telefonista
40 HORAS/ SEMANAIS
Trabalhador agropecuário polivalente
40 HORAS/ SEMANAIS
ANEXO IV
FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
Denominação do Cargo
Situação Atual de Provimento
Arquiteto
Vago
Auxiliar de fiscalização
Vago
Auxiliar de topografia
Vago
Bioquímico
Vago
Cadastrador
Vago
Cirurgião Dentista
Vago
Desenhista copista
Vago
Desenhista técnico
Vago
Educador físico
Vago
Engenheiro
Vago
Médico
Vago
Motorista
Vago
Motorista l
Vago
Operador de máquinas
Vago
Professor
Vago
Professor GSM II - ensino religioso
Vago
Professor I, II e III
Vago
Programador
Vago
Técnico agrícola
Vago
Técnico agropecuário
Vago
Técnico de saúde e nutrição
Vago
Técnico em administração
Vago
Técnico em contabilidade
Vago
ANEXO V
FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGA HORÁRIA
Advogado Assistente Jurídico
30 HORAS/ SEMANAIS
Assistente Social Educacional
40 HORAS/ SEMANAIS
Assistente Social do Serviço Social
30 HORAS/ SEMANAIS
Auxiliar em Saúde Bucal
40 HORAS/ SEMANAIS
Biomédico
30 HORAS/ SEMANAIS
Cirurgião-Dentista Clínico Geral
30 HORAS/ SEMANAIS
Engenheiro Eletricista
30 HORAS/ SEMANAIS
Farmacêutico Clínico e Hospitalar
30 HORAS/ SEMANAIS
Farmacêutico – Farmácia de Minas
30 HORAS/ SEMANAIS
Fiscal Tributário
40 HORAS/ SEMANAIS
Fiscal de Obras e Posturas
40 HORAS/ SEMANAIS
Fisioterapeuta Geral
30 HORAS/ SEMANAIS
Fonoaudióloga Educacional
30 HORAS/ SEMANAIS
Fonoaudióloga Geral
30 HORAS/ SEMANAIS
Guarda Civil Municipal
40 HORAS/ SEMANAIS
Guarda-Vidas
40 HORAS/ SEMANAIS
Nutricionista Educacional
30 HORAS/ SEMANAIS
Nutricionista da Saúde
30 HORAS/ SEMANAIS
PEB I
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II Artes/Religião
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II Educação Física
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II Geografia
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II História
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II Inglês
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II Matemática
24 HORAS/ SEMANAIS
PEB II Português
24 HORAS/ SEMANAIS
Profissional da Educação Física
30 HORAS/ SEMANAIS
Profissional de Educação Física na Saúde
30 HORAS/ SEMANAIS
Psicólogo Educacional
30 HORAS/ SEMANAIS
Psicólogo Social
30 HORAS/ SEMANAIS
Psicólogo da Saúde
30 HORAS/ SEMANAIS
Terapeuta Ocupacional
30 HORAS/ SEMANAIS