Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2026
EXTRATO DE ATO TORNANDO SEM EFEITO PUBLICAÇÃO E SANÇÃO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ATO TORNANDO SEM EFEITO PUBLICAÇÃO E SANÇÃO DE LEI
EXTRATO DE ATO TORNANDO SEM EFEITO PUBLICAÇÃO E SANÇÃO DE LEI
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/MG, por intermédio do Gabinete do Prefeito,torna sem efeitoa publicação e a sanção da Lei nº 1.368/2026, veiculadas no Diário Oficial no dia 04/05/2026. Edição 4265 em razão de erro material constatado na classificação da espécie normativa, uma vez que o ato foi publicado comolei ordinária, quando o correto élei complementar.
Fica registrado que o equívoco é de natureza meramente formal/material, referente à denominação da espécie legislativa no momento da publicação, razão pela qual será providenciada a regular republicação do ato na forma correta, como Lei Complementar nº 071/2026, com a respectiva sanção e demais elementos formais pertinentes.
Cachoeira Dourada/MG, 20 de maio de 2026.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal