Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2023
LEI Nº 1297, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1297, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
LEI Nº 1297, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício corrente, no valor de R$ 140.0000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforçar dotação orçamentária, destinada à reforma da Clínica de Fisioterapia do Município:
Ficha
Fonte
Classificação Funcional Programática
Atividade
Elemento Despesa
Descrição
Valor
332
2.600
02.08.10.301.0008
1.026 – Estruturação da Rede de Atenção Primária.
4.4.90.51
Obras e Instalações
140.000,00
Total
140.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados no art. 1º, serão utilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na conta bancária do Banco do Brasil nº 23.524-5 Agência 784-6 (fonte 2.600).
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeira Dourada-MG, 14 de agosto de 2023.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal