Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 12 de maio de 2023
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 891, DE 08 DE MAIO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 891, DE 08 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a substituição e adequação dos anexos I, II e III da Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre a substituição e adequação dos anexos I, II e III da Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2022, os quais passam a vigorar na forma dos anexos constantes da presente Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.286, de 21 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, em 08 de maio de 2023.
PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA
Vereadora Presidente
PALOMA LUCAS FERNANDES
Vereadora Primeira Secretária
ANEXO I
VAGAS A SEREM AMPLIADAS
NOME DO CARGO
CBO
NÍVEL
VALOR
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ASSISTENTE SOCIAL
2516-05
NS
2.221,68
4
20 H SEMANAIS
ELETRICISTA
8551-0
NO
1.506,33
1
40 H SEMANAIS
ENCANADOR
7241-10
NO
1.506,33
2
40 H SEMANAIS
ENFERMEIRO
2235-05
NS
4.443,36
3
40 H SEMANAIS
FARMACÊUTICO
2234-05
NS
3.332,52
2
30 H SEMANAIS
JARDINEIRO
6220-10
NO
1.506,33
2
40 H SEMANAIS
MOT. VEÍCULOS LEVES
7823-05
NO
1.366,14
2
40 H SEMANAIS
PSICÓLOGO
2515-30
NS
2.221,68
4
20 H SEMANAIS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
3222-05
NM
1.366,14
7
40 H SEMANAIS
ADVOGADO
2410-05
NS
2.221,68
2
20 H SEMANAIS
OPERADOR MAQ. PESADAS
7151-25
NO
1.506,33
2
40 H SEMANAIS
TERAPEUTA OCUPACIONAL
2239-05
NS
2.221,68
1
20 H SEMANAIS
ANEXO II
VAGAS A SEREM CRIADAS
NOME DO CARGO
CBO
NÍVEL
VALOR
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
COZINHEIRA
5132-05
NE
1.234,66
8
40 H SEMANAIS
CUIDADOR DE IDOSO
5162-10
NO
1.366,14
5
40 H SEMANAIS
EDUCADOR FÍSICO
2241-20
NS
2.221,68
3
20 H SEMANAIS
LAVADOR DE AUTOS
5199-35
NE
1.234,66
1
40 H SEMANAIS
MONIT.EDUCACIONAL
3714-10
NM
1.366,14
15
40 H SEMANAIS
PSICOPEDAGOGO
2394-25
NS
2.221,68
1
20 H SEMANAIS
ANEXO III
REGULAMENTAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NÍVEL E SALÁRIO
NOME DO CARGO
CBO
NÍVEL
VALOR
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
SECRETÁRIO ESCOLAR
2523-20
NS
2.221,68
3
20 H SEMANAIS