Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3673
Gabinete do Prefeito · Edição 3673
Gabinete do Prefeito · Edição 3662
Gabinete do Prefeito · Edição 3662
Gabinete do Prefeito · Edição 3662
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3662
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3662
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3662
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3657
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3657
Gabinete do Prefeito · Edição 3656
Gabinete do Prefeito · Edição 3656
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3653
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3653
Gabinete do Prefeito · Edição 3631
Gabinete do Prefeito · Edição 3631
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3629
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3629
Gabinete do Prefeito · Edição 3628
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3627
Gabinete do Prefeito · Edição 3607
Gabinete do Prefeito · Edição 3607
Gabinete do Prefeito · Edição 3607
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3605
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3605
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h50 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2023