Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3740
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3739
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3738
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3738
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3738
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3738
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3738
Gabinete do Prefeito · Edição 3737
Gabinete do Prefeito · Edição 3737
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3737
Gabinete do Prefeito · Edição 3731
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3731
Gabinete do Prefeito · Edição 3731
Gabinete do Prefeito · Edição 3731
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3729
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3729
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3729
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 3728
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3722
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3722
Gabinete do Prefeito · Edição 3722
Gabinete do Prefeito · Edição 3722
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 3712
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios · Edição 3712
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3673
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h20 · Publicação mais recente da lista: 05/04/2024