Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2024
LEI Nº 1.318, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.318, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
LEI Nº 1.318, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
“Altera a redação do parágrafo 3º da Lei Municipal nº 1.173 de 06 de fevereiro de 2017 e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado a redação do parágrafo 3º do artigo 1º, da Lei municipal nº 1.173 de 6 de fevereiro de 2017, dos quais passarão a viger com a seguinte redação.
§3º A gratificação de que trata o art. 1º, terá o valo fixo mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os 02 operadores SUS-FÁCIL SÍMBOLO C (40%) e R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais) para o coordenador de operação SUS-FÁCIL SÍMBOLO C (60%)
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva – João Batista da Silva – “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 01 dias do mês de abril de 2024; 231º da Inconfidência Mineira, 201º da Independência do Brasil, 134º da República e 61º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal