Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 3 de abril de 2024
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 920, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 920, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
“Altera a redação do parágrafo 3º da Lei Municipal nº 1.173 de 06 de fevereiro de 2017 e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado a redação do parágrafo 3º do artigo 1º, da Lei municipal nº 1.173 de 6 de fevereiro de 2017, dos quais passarão a viger com a seguinte redação.
§3º A gratificação de que trata o art. 1º, terá o valo fixo mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os 02 operadores SUS-FÁCIL SÍMBOLO C (40%) e R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais) para o coordenador de operação SUS-FÁCIL SÍMBOLO C (60%)
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada/MG, 01 de abril de 2024.
CARLOS AUGUSTO SILVA CAMPANHA
Presidente
JOÃO FRANCISCO FILHO
1º Secretário