Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 13 de dezembro de 2023
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 910, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 910, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício corrente, no valor de R$ 1.040.500,00 (hum milhão, quarenta mil e quinhentos reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de despesas com pessoal e obrigações patronais da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada:
FICHA
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
19
02.01..04.122.0002.2003.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
5.000,00
37
02.03..04.124.0002.2008.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
9.000,00
40
02.04..04.122.0002.2009.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
55.000,00
61
02.04..09.272.0002.2101.3.1.90.03.00
PENSÕES
500
10.000,00
65
02.05..04.123.0002.2014.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
30.000,00
94
02.08..12.122.0003.2025.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
22.500,00
120
02.08..12.361.0003.2034.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
69.000,00
121
02.08..12.361.0003.2034.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
120.000,00
122
02.08..12.361.0003.2034.3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
16.000,00
143
02.08..12.365.0003.2041.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
48.000,00
163
02.09..12.365.0003.2047.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
540
130.000,00
165
02.09..12.365.0003.2047.3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
540
20.000,00
206
02.12..15.452.0006.2060.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
16.000,00
207
02.12..15.452.0006.2060.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
26.000,00
218
02.13..26.782.0006.2019.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
12.000,00
237
02.14..20.606.0006.2022.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
14.000,00
251
02.15..17.512.0006.2067.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
200.000,00
321
02.18..10.122.0008.2079.3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
42.000,00
322
02.18..10.122.0008.2079.3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
500
11.000,00
343
02.18..10.301.0008.2084.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
26.000,00
350
02.18..10.302.0008.2090.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
100.000,00
364
02.18..10.303.0008.2095.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
24.000,00
375
02.18..10.305.0008.2097.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
35.000,00
TOTAL
1.040.500,00
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados no art 1º, serão anuladas a seguintes dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, no valor de R$ 1.040.500,00 (hum milhão, quarenta mil e quinhentos reais):
FICHA
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
39
02.04..04.122.0002.2009.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
40.000,00
41
02.04..04.122.0002.2009.3.1.90.16.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
35.000,00
57
02.04..04.122.0002.2012.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
17.500,00
60
02.04..09.272.0002.2101.3.1.90.01.00
APOSENTADORIAS
500
17.000,00
95
02.08..12.122.0003.2025.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
80.000,00
108
02.08..12.306.0003.2032.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
12.000,00
109
02.08..12.306.0003.2032.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
12.000,00
116
02.08..12.361.0003.2033.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
36.000,00
117
02.08..12.361.0003.2033.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
34.000,00
144
02.08..12.365.0003.2041.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
140.000,00
146
02.08..12.365.0003.2041.3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
20.000,00
152
02.08..12.366.0003.2043.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
40.000,00
159
02.09..12.361.0003.2045.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
540
150.000,00
200
02.12..15.452.0006.2018.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
120.000,00
219
02.13..26.782.0006.2019.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
20.000,00
224
02.14..15.452.0006.2062.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
50.000,00
225
02.14..15.452.0006.2062.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
60.000,00
250
02.15..17.512.0006.2067.3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500
59.000,00
270
02.16.01.08.243.0013.2072.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
20.000,00
311
02.17..27.812.0010.2077.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
40.000,00
320
02.18..10.122.0008.2079.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
20.000,00
365
02.18..10.303.0008.2095.3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
18.000,00
TOTAL
1.040.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício corrente no valor de R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois reais), para reforçar a dotação orçamentária destinada ao pagamento de aposentadorias do IMPREVICAD – Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada:
FICHA
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
394
03.01..09.272.0002.2024.3.1.90.01.00
APOSENTADORIAS DO RPPS
800
932.000,00
Art. 4º Como recurso à abertura dos créditos especificados no art. 3º, será anulada a seguinte dotação do orçamento vigente do IMPREVICAD - Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada, no valor de R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois mil reais):
FICHA
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
396
03.01..99.997.9999.9799.9.9.99.99
RESERVA DO RPPS
800
932.000,00
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeira Dourada-MG, 11 de dezembro de 2023.
PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA
Vereadora Presidente
PALOMA LUCAS FERNANDES
Vereadora Primeira Secretária