Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3384
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3373
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3370
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3370
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3370
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3370
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Gabinete do Prefeito · Edição 3369
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3367
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3359
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3358
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3356
Gabinete do Prefeito · Edição 3347
Gabinete do Prefeito · Edição 3347
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3340
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3333
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3331
Gabinete do Prefeito · Edição 3330
Gabinete do Prefeito · Edição 3330
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h57 · Publicação mais recente da lista: 07/11/2022