Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 11 de outubro de 2022
ATA DA QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2022 SOBRE O PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO, DA LEI DE “RESPONSABILIDADE FISCAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ATA DA QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2022 SOBRE O PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO, DA LEI DE “RESPONSABILIDADE FISCAL
ATA DA QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2022 SOBRE O PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO, DA LEI DE “RESPONSABILIDADE FISCAL – SÃO INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, AOS QUAIS SERÁ DADA AMPLA DIVULGAÇÃO, INCLUSIVE EM MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO PÚBLICO: OS PLANOS, ORÇAMENTOS E LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E O RESPECTIVO PARECER PRÉVIO, O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL; E AS VERSÕES SIMPLIFICADAS DESSES DOCUMENTOS, PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSPARÊNCIA SERÁ ASSEGURADA TAMBÉM MEDIANTE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E DE DISCUSSÃO DOS PLANOS E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTOS”.
Aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19 (dezenove) horas no plenário da Câmara Municipal reuniu-se a Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Estavam presentes as vereadoras: Valdo Cézar Ferreira Ramos – Vice-presidente da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Finanças, Priscila Bomfim Soares Santos Oliveira – Primeira Secretária, Arnaldo José da Silva, Hugo Cezar de Lima Ferreira e José Márcio Storti. Assim o Presidente da Comissão de Finanças declarou aberta a quarta audiência pública onde agradeceu a presença de todos os presentes, agradecendo ao Secretário Municipal de Governo Paulo Ricardo representando o Poder Executivo Municipal, o Assessor de Planejamento o Senhor Marco Tulio de Souza. Em seguida, o senhor presidente da audiência pública, passou a palavra aos representantes do Poder Executivo chefe de governo o senhor Paulo Ricardo para fazer suas explanações e discussões com a população ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO. Logo depois, fez uso da palavra o Assessor de Planejamento Marco Túlio de Souza falando da importância e participação da comunidade na elaboração das propostas orçamentarias. Em seguida, ouve a participação da população reivindicando o apoio e colaboração de ajuda financeira.EMENDA POPULAR nº 01 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a construção de lombadas (quebra-molas) na avenida UM. Proponente(s): ANTÔNIO JOSÉ ROCHA. EMENDA POPULAR nº 02 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a construção de uma rotatória na Avenida Nove, próxima ao ginásio Jocão. Proponente(s): KATIA REGILAINE MEDEIROS. EMENDA POPULAR nº 03 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a construção de uma pista de mountain bike para a prática esportiva de ciclistas. Proponente(s): KATIA REGILAINE MEDEIROS. EMENDA POPULAR nº 04 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 20.000,00 (vinte mil reais) para a AVCC de Cachoeira Dourada, para ajudar a custear as despesas da entidade. Proponente(s): LUCIANO DE SOUZA SILVA. EMENDA POPULAR nº 05 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 20.000,00 (vinte mil reais) para equipar a sala de atendimento de autismo, melhorando os princípios interacionistas, responsivos, motivacionais e lúdicos tornam-se ainda mais eficazes os tratamentos. Proponente(s): LUCIANO DE SOUZA SILVA. EMENDA POPULAR nº 06 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a manutenção dos equipamentos da Brigada Municipal de Combate a Incêndios. Proponente(s): LUCIANO DE SOUZA SILVA. EMENDA POPULAR nº 07 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a realização do Evento de Comemoração do Dia do Evangélico – 30 de novembro de 2023. Proponente(s): Pastor PAULO ROBERTO MARTINS LOPES; JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS; WILLIAN APARECIDO LIMA, e EDMAURO AMANCIO DIAS. EMENDA POPULAR nº 08 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros de R$: 16.000,00 (dezesseis mil reais) para ampliar o atendimento ao projeto de saúde mental. Proponente(s): DANIEL QUEIROZ. EMENDA POPULAR nº 09 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para aquisição de maquinários agrícolas (trator, ensiladeira e grade) para atender a Zona Rural. Proponente(s): TIAGO APARECIDO OLIVEIRA. EMENDA POPULAR nº 10 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para modificar ou ampliar o PROMUBE. Trazendo uma melhora para a lei existente. Proponente(s): LEANDRA SOUZA ALVES e YASMIN MARIA DOS SANTOS SILVA. EMENDA POPULAR nº 11 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para construção de uma biblioteca pública, com área de alimentação e espaço com pontos de entretenimento. Proponente(s): CRISTIAN AQUILA DA COSTA BERNARDES. EMENDA POPULAR nº 12 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros de R$: 40.000,00 (quarenta mil reais) para construção e instalação de uma sala de computação, para aulas e cursos de capacitação no município. Proponente(s): EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS. EMENDA POPULAR nº 13 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a construção de 4 (QUATRO) lombadas (quebra-molas) na avenida DEZENOVE, no bairro Vila Dourada e um estudo das demais ruas e avenidas que precisem desses redutores de velocidade em nosso município. Proponente(s): EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS. EMENDA POPULAR nº 14 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a construção de 02 (duas) lombadas (quebra-molas) na avenida SETE. Proponente(s): SANDRA SOARES RODRIGUES. EMENDA POPULAR nº 15 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a construção de uma sede para a Brigada Municipal de Combate a Incêndios. Proponente(s): JONAS PEDRO DA SILVA. EMENDA POPULAR nº 16 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 20.000,00 (vinte mil reais) para equipar a sala recurso na escola. Proponente(s): PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA. Devido a necessidade de numeração das emendas, informamos que as emendas apresentadas na quarta audiência pública no dia vinte e dois de agosto de 2022, seguem a seguinte ordem. EMENDA POPULAR nº 17 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 20.000,00 (vinte mil reais) para o Grupo de Desbravadores. Proponente(s): SHEILA LIMA. EMENDA POPULAR nº 18 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 20.000,00 (vinte mil reais) para o Grupo de Escoteiros Caiapônia. Proponente(s): RONALDO PEREIRA. EMENDA POPULAR nº 19 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para aquisição de uma plataforma elevatória, para a realização de podas de árvores, serviços realizados pela jardinagem. Proponente(s): PADRE NILTON CATARINA. EMENDA POPULAR nº 20 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para mais ações sociais com os jovens em nosso município, como por exemplo cinema no terminal rodoviário. Proponente(s): KATIA REGILANE MEDEIROS. EMENDA POPULAR nº 21 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 20.000,00 (vinte mil reais) para o custeio das festividades juninas (barraquinhas). Proponente(s): MAURELIZIA MARTINS E PADRE NILTON CATARINA. EMENDA POPULAR nº 22 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a construção da sede da Folia de Reis. Proponente(s): MAURELIZIA MARTINS. EMENDA POPULAR nº 23 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 15.000,00 (quinze mil reais) para o Grupo Anjos de Quatro Patas. Proponente(s): CELIANE CINTRA. EMENDA POPULAR nº 24 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 15.000,00 (quinze mil reais) para a Associação de Equitação de Cachoeira Dourada (AECD). Proponente(s): SUZANA DE LIMA FERREIRA. EMENDA POPULAR nº 25 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 20.000,00 (vinte mil reais) para a Brigada Municipal de Combate a Incêndios, para manutenção e aquisição de equipamentos. Proponente(s): JONAS PEDRO DA SILVA. Nada mais havendo a constar, o senhor presidente, declarou em nome de Deus encerrada esta Audiência Pública, e para constar, eu Eduardo Bernardes dos Santos – Secretário Geral da Câmara Municipal, lavrei a presente ata, em duas vias de igual teor, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo senhor presidente da comissão. Registra-se que uma das vias será entregue aos representantes do Poder Executivo para o devido arquivo na Prefeitura Municipal.