Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3330
Gabinete do Prefeito · Edição 3330
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3329
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3329
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3329
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3326
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3326
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3309
Gabinete do Prefeito · Edição 3304
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3299
Gabinete do Prefeito · Edição 3297
Gabinete do Prefeito · Edição 3288
Gabinete do Prefeito · Edição 3288
Gabinete do Prefeito · Edição 3288
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3284
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3284
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3284
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Gabinete do Prefeito · Edição 3267
Gabinete do Prefeito · Edição 3267
Gabinete do Prefeito · Edição 3267
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 3265
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 18/08/2022